Dos necessitados e seu direito de acesso á justiça

Dos necessitados e seu direito de acesso á justiça

No presente artigo se debaterá sobre um dos princípios constitucionais de maior relevância, mas que ainda é pouco conhecido pelo cidadão comum, pelo povo, o direito de acesso à justiça. Fazendo uma retrospectiva histórica dos primórdios deste instituto, em âmbito internacional e da sua introdução, mesmo tardia, no ordenamento jurídico brasileiro será demonstrado meios de esclarecer os conceitos de acesso à justiça e da sua eficácia ou não, mostrar os principais institutos que promovem o acesso, as problemáticas e as possíveis soluções acerca do tema perante a sociedade brasileira, e por fim, enumerar as possíveis soluções.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito

MARQUES, Quélida Peres

JESUS NETO, Virgílio Norberto de (orient.)

Edição do Autor

2018

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso