Eutanásia: uma reflexão sobre direitos e princípios fundamentais

Eutanásia: uma reflexão sobre direitos e princípios fundamentais

O presente trabalho tem como objetivo abordar e analisar o tema eutanásia,que trata de uma medida utilizada para concessão do direito de morrer a um enfermo acometido de doença incurável ou estado avançado e irreversível, com o principal fito de pôr fim ao sofrimento distendido. Será esclarecido por meio deste estudo a incompatibilidade acerca das garantias fundamentais e princípios norteadores da bioética. O conflito de direitos existente decorre do direito à vida, no qual o Estado tem o encargo de preservar a vida de todos os enfermos independente da conjuntura de sua enfermidade e o direito à liberdade de escolha por uma boa morte. No decorrer deste, será evidenciado a pratica durante a evolução histórica, bem como, as legislações estrangeiras em que a prática já se encontra admitida e regulamentada, estabelecendo que existem múltiplas classificações compreendias, elucidando sobre as diferenças existentes entre elas e o suicídio assistido. Ilustrando sobre o entendimento jurídico e a influência religiosa presente a um Estado laico, que causa repúdio ao tema abordado. Destaca-se a Resolução n. º 1. 805/2006 do Conselho Federal de Medicina, que regulamenta sobre a prática da ortotanásia. Conclui-se que seria importante a inclusão de uma legislação através do devido processo legal, no qual trata a respeito da proteção dos direitos dos pacientes, visando dar maior legitimidade pela aceitação da prática pelos próprios destinatários normativos, evidenciando ao caso concreto e suas particularidades, e a prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana ante a divergência de direitos fundamentais.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito

FRANCISCO JUNIOR, Paulo Nonato

SANTOS, Igor Gomes Duarte Gomide dos (orient.)

Edição do Autor

2018

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso