Embriões congelados in vitro na sucessão legítima: desafio e perspectiva no contexto post mortem

Embriões congelados in vitro na sucessão legítima: desafio e perspectiva no contexto post mortem

Esta pesquisa investigou as dificuldades jurídicas relacionadas à sucessão legítima de embriões congelados por meio da fertilização in vitro, especialmente em situações de reprodução assistida após a morte, considerando a ausência de normas específicas no Brasil. A pesquisa se concentrou em encontrar uma maneira de regular a condição legal dos embriões conservados depois do falecimento de um dos progenitores, levando em conta as questões éticas e legais à luz da herança. O objetivo geral da pesquisa foi examinar os fundamentos legais relativos à sucessão de embriões após a morte, considerando as leis vigentes e os direitos dos herdeiros essenciais Entre os objetivos específicos, destacou-se: analisar os aspectos da fecundação in vitro e do armazenamento de embriões no Brasil; examinar os debates bioéticos e jurídicos sobre a
regulamentação da prática; Desdobrar legislação e julgados acerca da sucessão de embriões oriundos da inseminação homóloga após o falecimento do genitor. Foi utilizada uma abordagem qualitativa com utilização do método principal hipotético-dedutivo, incluindo uma revisão de literatura e documentação, bem como a análise de casos reais. A pesquisa sugere uma reflexão crítica sobre as lacunas na legislação, evidenciando a importância de uma regulamentação precisa para salvaguardar os direitos dos embriões e dos futuros herdeiros, em conformidade com os princípios constitucionais de dignidade humana, igualdade e segurança jurídica. A conclusão foi que a escassez de normas específicas gera incertezas e desigualdades no tratamento sucessório, ressaltando a necessidade urgente de integrar os avanços da biotecnologia ao sistema jurídico brasileiro.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

SOUZA, Bianca

Edição do autor

2025

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Trabalho de Conclusão de Curso