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(IN) Convencionalidade do crime de desacato face do pacto de São José da Costa Rica
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
A polícia e o abuso de autoridade policial
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
A usucapião extrajudicial como instrumento de desjudicialização
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A evolução da união estável no direito sucessório
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Créditos de carbono : uma alternativa para o reflorestamento e efetivação do Protocolo de Quioto
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SAP : da guarda compartilhada à alienação parental
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Dos agentes e da corrupção no poder público
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Direito da personalidade da pessoa transgênero : a retificação do nome e gênero à luz da dignidade da pessoa humana
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O acordo de não persecução penal : uma nova ótica como justiça consensual
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Violência doméstica contra mulher : causas, consequências e prevenção
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.