Formas de pensão alimentícia abordadas na legislação brasileira

Formas de pensão alimentícia abordadas na legislação brasileira

A pensão tem como seu maior intuito, garantir que o alimentado sendo este (descendentes, ascendentes, irmãos ou ex-cônjuges), tenha condições básicas e necessárias para sua sobrevivência, de certo modo, ficando bem claro que o alimentante tem por obrigação cuidar da pessoa que é incapaz de ser manter. Tendo isto em mente a pensão alimentícia tem várias modalidades de pagamento, e de prestação da mesma dentro do ordenamento jurídico brasileiro, é uma área de amplo conhecimento e que por ora gera muitas dúvidas. Quem paga e também quem recebe, relativo ao valor que será pago dentre outras milhares de dúvidas que todos os dias são levadas ao judiciário, aos juristas e até mesmo aos estudantes de direito. Diante de tantos conflitos na área de direito de família, especificamente, dentro da área de alimentos podemos descrever as penalidades para quem descumpre tais prestações obrigacionais, seja ela feita extrajudicial onde a mesma será analisada e homologada por um juiz de direito competente, ou até mesmo aquela onde o juiz por representação de uma das partes dentro de um processo define como prestação mensal os valores referentes ao pagamento de alimentos. Desta forma podemos destacar que a legislação não só trouxe consigo a obrigação de pagar os alimentos, como também as sansões para aquele que tendo tal obrigação descumpra, podendo ser até decretada prisão por um período de tempo.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito

OLIVEIRA, Nelson Souza

SANTOS, Igor Gomes Duarte Gomide dos (orient.)

Edição do Autor

2018

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso