Registros públicos: natureza jurídica e função das serventias extrajudiciais

Registros públicos: natureza jurídica e função das serventias extrajudiciais

Os serviços notarias e registrais possuem uma real importância no seio da sociedade e ainda assim são incompreendidos e, muitas vezes, criticados pela maioria das pessoas e isso nos demonstra o quão esse tema ainda é desconhecido, apesar de sua extrema importância. Esse trabalho vai apresentar ao leitor, de forma clara e objetiva, a natureza jurídica dos serviços notariais e registrais, analisando e expondo toda a legislação concernente, as diferentes serventias extrajudicias, bem como a estrutura de cada uma delas e as atividades praticadas e oferecidas à sociedade, com o escopo de evidenciar, esclarecer tudo sobre os registros públicos com o objetivo de eliminar a ideia de que as serventias extrajudiciais funcionam como um comércio varejista, o que deprecia e minimiza a qualidade de suas atividades notariais e registrais, tornando conhecida, portanto, a importância desses serviços na prevenção de litígios, com eficácia e segurança nos negócios jurídicos a partir do princípio da fé pública.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito

SIQUEIRA, Mayrom Torres

MAMPRIM, Maria Carolina Murcia (orient.)

Edição do Autor

2018

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso