Proteção às vítimas de tráfico humano: uma análise focada
na exploração sexual e na adoção ilegal à luz do Protocolo de
Palermo

Proteção às vítimas de tráfico humano: uma análise focada
na exploração sexual e na adoção ilegal à luz do Protocolo de
Palermo

No contexto do Brasil Império, o tráfico de pessoas foi uma prática marcada pela escravidão, em que
milhões de africanos e nativos foram forçados a serem explorados nas plantações de cana-de-açúcar,
café e outras atividades econômicas. Com o avanço tecnológico das redes, o crime de tráfico humano
evoluiu, tornando-se a terceira atividade mais lucrativa do mundo contemporâneo, ficando atrás apenas
do tráfico de drogas e de armas. No Brasil, o tráfico humano é frequentemente associado à exploração
sexual, pornografia infantil e adoção ilegal. A exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes
é um dos principais alvos dos traficantes, que buscam lucrar com a vulnerabilidade desses grupos. A
pornografia infantil, especialmente nas profundezas da internet, como na deep web e na dark web, é
uma realidade alarmante nos dias de hoje. Além disso, a adoção ilegal é uma prática clandestina que
coloca crianças em situações de alto risco. O Brasil implementou diversas estratégias para prevenir e
proteger as vítimas do tráfico humano. Isso inclui a adesão ao Protocolo de Palermo, que estabelece
medidas para prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças. Além
disso, o país é signatário da Convenção de Haia, que regula a cooperação internacional em casos de
adoção ilegal, e da Convenção de Budapeste, que visa a combater crimes cibernéticos, incluindo a
pornografia infantil on-line. Agentes desempenham um papel crucial na desarticulação de redes de
tráfico humano, permitindo a identificação e a punição dos responsáveis por esses crimes hediondos,
através do Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

CARVALHO, Maria Eduarda Ribeiro

VARGAS, Júlio César Aranas (orient.)

Edição do Autor

2024

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso