A violência contra a mulher no Brasil e a efetividade da legislação vigente considerando o crime de “violência psicológica”

A violência contra a mulher no Brasil e a efetividade da legislação vigente considerando o crime de “violência psicológica”

O objeto do presente estudo é a legislação competente para a proteção da mulher no âmbito doméstico, mais precisamente a proteção contra a violência psicológica e a efetividade do crime de violência psicológica contra a mulher, recentemente incluído pela Lei 14.188 de 2021. A Lei Maria da Penha (LPM) sofreu um longo caminho até que fosse promulgada, de maneira a estabelecer direitos fundamentais para a melhoria da qualidade de vida das mulheres no Brasil, garantindo a criminalização dos abusos e das agressões sofridas em âmbito doméstico. Desta maneira, é evidente a necessidade de estudos acerca da temática, principalmente para que haja uma disseminação das informações e um maior cuidado com as vítimas de violência doméstica. A criação de um crime específico para a violência doméstica é de grande avanço, todavia, carece de um maior cuidado quanto da redação e da maneira de levantar conjunto probatório suficiente para que haja sua eficiência. A pesquisa foi realizada exclusivamente por meio de revisão bibliográfica, com valoração dos aspectos psicológicos como fonte de base e, principalmente, a legislação vigente para uma maior organização das ideias aqui expostas. Ao final, pôde-se concluir que, em passos lentos, o direito está evoluindo para uma proteção eficiente da mulher.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

MELO NETO, Benedito Almeida

BENARRÓSH, Roberta Silva (orient.)

Edição do autor

2021

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de conclusão de curso