As cotas raciais como instrumento de políticas de inserção de afrodescendentes nas universidades públicas

As cotas raciais como instrumento de políticas de inserção de afrodescendentes nas universidades públicas

O presente trabalho aborda sobre os mecanismos legislativos que tem como objetivo assegurar o ingresso dos negros nas universidades públicas, em especial a lei de cotas raciais. Ademais, fora apresentado a história do movimento negro no Brasil, que foi de suma importância para garantir os direitos adquiridos e o respeito com tratamento igualitário entre todos os cidadãos. Tratou-se também sobre o processo legislativo buscando demonstrar como são criadas as leis, enfatizando a ação ajuizada pelo partido dos democratas, esta que serviu para a elaboração da lei 12.711/2012, denominada lei de cotas, proporcionando o aumento dos negros nas universidades públicas após sua promulgação. Assim, pode-se destacar a lei de cotas raciais como instrumento transformador na área da educação, visando o ingresso de pessoas negras no espaço acadêmico, tornando um ambiente diversificado, entre culturas, saberes, raças, crenças, religião, proporcionando ainda um futuro cheio de oportunidades, e sua inserção no mercado de trabalho.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

SILVA, Edivaldo de Oliveira

MARTINS, Kyrianny Faria

Edição do Autor

2021

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso