Maus-tratos aos animais e a ineficácia da legislação

Maus-tratos aos animais e a ineficácia da legislação

O Direito dos animais vem surgindo e ganhando espaço de maneira essencial entre o ramo do direito, tutelando os animais e os apresentando para a sociedade como seres dotados de sentimentos e que precisam ter sua vida e integridade física respeitadas, exibindo condutas tidas como maus-tratos e expondo qual o papel jurídico na ação de coibir estas práticas. Entende-se como maus-tratos a ação de sujeitar determinado ser de maneira cruel, ocasionando-lhe ferimentos, privando de alimentação, água e espaço para exercer seu comportamento natural em contato com seu ambiente. Atualmente, temos leis que regulamentam o bem-estar e a proteção dos animais, porém na prática não conseguem ser de fato efetivas, o que ocasiona impunidade aos agentes que cometem crimes contra os animais. O presente trabalho tem o objetivo de analisar essas leis, ante a prática do crime de maus-tratos e apontar possíveis soluções para que o bem jurídico trazido por essas leis, seja de fato protegido. Atualmente, os animais ainda são submetidos a situações em que se é deixado de lado a visão do animal como ser possuidor de vida e senciencia, onde são tratados apenas como coisas, que podem ser manuseadas para a conveniência humana, em indústrias alimentícias, transformados em roupas e utilizados como entretimento, portanto, é necessário que seja feita uma reanálise do antropocentrismo e do papel do homem como ser designado para cuidar e proteger os animais. Algumas pessoas ainda desconhecem as questões dos maus-tratos e quais atitudes se enquadram nesse crime, outros entendem por maus-tratos apenas as ocorrências de violação de animais domésticos e se esquecem daqueles utilizados para a produção de comida, remédios e entretenimento, sendo que estes possuem os mesmos sentimentos dos animais domésticos, portanto, se faz necessário um estudo sobre especismo e todas as práticas infligidas não só a estes animais como a todos.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

SENA, Jessica Talita Barbosa da Silva

SANTANA, Rômulo Renato Cruz (orient.)

Edição do Autor

2020

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

PDF

Português

Trabalho de Conclusão de Curso