A convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças

A convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças

O presente trabalho tem como objetivo explicar sobre o Tratado da Haia de 1980 e estudar a Convenção da Haia e suas disposições essenciais, além de explicar a inserção do Direito diante do crime, envolvendo o sequestro internacional de crianças. O objetivo é analisar a aplicação da Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças no ordenamento jurídico brasileiro. É de extrema relevância atualmente, já vista os crescentes casos em que o chamado sequestro internacional de crianças tem consequente privação. Em um primeiro momento, procura-se mencionar de forma geral o funcionamento da Convenção da Haia e sua incidência, seguindo pela demonstração do meio de cooperação jurídica internacional destinada a colocar em prática o texto da Convenção da Haia, e, por fim, adentrando ao ponto específico de as Autoridades Centrais brasileiras, órgãos intermediadores da Convenção da Haia e a Corte Superior brasileira têm se posicionado em relação ao tema. A Convenção da Haia de 1980 conta com 45 (quarenta e cinco) artigos, sendo que no Brasil ela foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 79, de 15 de setembro de 1999, e foi promulgada no Brasil em 14 de abril de 2000 pelo Decreto nº 3.413 de 2000. A pesquisa enfatizará a relevância do bem-estar da criança visando seus direitos de voltarem para seu país e para a sua residência habitual, tratando de um assunto que vem ganhando destaque na sociedade mundial. Dessa forma, a pesquisa foi abordada sobre as problemáticas envolvendo a questão do “sequestro” internacional das crianças, bem como as principais normas protetivas presentes na Convenção.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito

SILVA, Djhennefer Alves Moura

MAMPRIM, Maria Carolina Murcia (orient.)

Edição do Autor

2018

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

PDF

Português

Trabalho de Conclusão de Curso