O uso da colaboração premiada, como instrumento de produção de provas, no âmbito do processo penal

O uso da colaboração premiada, como instrumento de produção de provas, no âmbito do processo penal

O presente artigo aborda a temática da colaboração premiada e visa promover uma análise, acerca da constitucionalidade, e da eficácia deste instituto. A colaboração premiada deve ser estudada pela sua importância, pois encontra-se positivada no ordenamento jurídico de diversos países; e no Brasil, por estar dispersa em diversos diplomas legais, necessitando de um exame se as leis que tratam da colaboração premiada podem ser aplicadas ao contexto brasileiro. Objetiva esta pesquisa, apresentar de forma geral, os aspectos constitucionais do instituto da colaboração premiada. Especificamente, mostrar a legislação aplicada e analisar se esse instituto é aceito no ordenamento jurídico brasileiro. O presente artigo trata-se de um trabalho científico de resumo e a pesquisa utilizada é explicativa, através dessa metodologia conjuntamente com uma análise qualitativa fazendo uma consulta bibliográfica, em doutrinas, artigos, e websites, para esclarecimento da temática. Conclui-se, que na prática, a colaboração é um instrumento perigoso, onde o MP e o delegado de polícia, como legitimados para ofertar e firmar os acordos, têm um largo poder, o que torna a colaboração uma arma perigosa ao sistema. Os órgãos atribuídos para firmar acordos têm grande discricionariedade abrindo espaço para fazer ofertas descabidas, ofertas estas que podem gerar imensas ilegalidades. Dessa forma que está sendo aplicada fere princípios constitucionais e as garantias fundamentais. Porém, se tiver uma lei especificando o que pode ser ofertado e principalmente o que não pode, impondo limites, e delimitando o órgão legitimado para ofertar o acordo, será de grande importância no combate ao crime organizado.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

MATIAS, Derlandio Barbosa

SANTOS, Igor Gomes Duarte Gomide dos

Edição do Autor

2018

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Trabalho de Conclusão de Curso