Tudo me é (i)lícito, mas nem tudo me convém: uma crítica ao neoconstitucionalismo e ao ativismo judicial

Tudo me é (i)lícito, mas nem tudo me convém: uma crítica ao neoconstitucionalismo e ao ativismo judicial

A presente pesquisa objetiva realizar um estudo sobre as diferentes compreensões doutrinárias acerca da atuação judicial após o giro hermenêutico do Direito Constitucional ocorrido no século XX. Visa, assim, desconstruir os diversos equívocos relacionados à concepção neoconstitucionalista, mais especificamente no que diz respeito à judicialização da política e ao ativismo judicial. Nesse sentido, o problema que conduz a investigação é: diferenciar judicialização da política e ativismo judicial traz ganhos significativos para uma melhor compreensão dos limites democráticos e constitucionais da atuação do Supremo Tribunal Federal? Para isso, empregou-se a abordagem qualitativa, conjuntamente ao procedimento técnico de consulta a fontes bibliográficas e documentais. Ademais, foi utilizado o método hipotético-dedutivo em conjunto com o método auxiliar. Por fim, chegou-se à conclusão de que o fenômeno do ativismo judicial é prejudicial e contrário à ordem constitucional de harmonia e separação dos poderes. Sendo assim, vislumbra-se que, frente a tal problemática, existe um vasto campo de possíveis formas de sua contenção, sem colocar em xeque o papel fundamental
do Judiciário como garantidor de direitos.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

CAVALCANTE, João Felipe Rocha

Edição do Autor

2025

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Trabalho de Conclusão de Curso