Análise dos fatores sociais e outras questões que influenciam na prática delituosa na infância e juventude

Análise dos fatores sociais e outras questões que influenciam na prática delituosa na infância e juventude

O presente trabalho teve por objetivo explorar o cenário social e econômico da criança e do adolescente no Brasil e os fatores relacionados à prática de atos infracionais, relacionando-os com a limitação de acesso aos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Tem como problema de pesquisa: quais os fatores sociais e econômicos que fazem com que a criança e o adolescente ingressem na vida delituosa e cometam atos infracionais? Para isso, o estudo explora como ambientes vulneráveis, marcados pela pobreza,
exclusão social, violência familiar e falta de acesso à educação e saúde, influenciam o ingresso na delinquência juvenil. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica, sendo feita a busca por artigos, livros e legislação, bem como, o Código de Menores (1927), a Constituição Brasileira (1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990). Considerou-se como fatores a desestruturação familiar, a reprodução de acontecimentos no convívio familiar, a dependência de entorpecentes, algumas das causas que levam estes jovens ao cometimento de delitos. Além disso, discute como a desestruturação familiar, a reprodução de comportamentos
violentos e o uso de drogas contribuem para a prática de atos infracionais, não se limitando apenas a jovens em situação de extrema pobreza. Diante disso, a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre os problemas sociais e econômicos que influenciam a prática delituosa na
juventude, demonstrando tanto pensamentos e diretrizes que a sociedade impõe àquele jovem, de modo que ele recorre a delituosidade, contribuindo para a elaboração de estratégias preventivas e de recuperação mais eficazes, e, consequentemente, para a redução dos índices de criminalidade entre jovens. Conclui-se que políticas públicas eficazes devem focar na prevenção e ressocialização, garantindo os direitos fundamentais e promovendo um ambiente saudável para o desenvolvimento infanto-juvenil, buscando além da reinserção e socialização do menor o entendimento de qual questão realmente o levou a ingressar no mundo do crime,
buscando desmistificar estereótipos de que apenas um fator social isolado seja os motivos que levaram o menor a ingressar na vida delituosa.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

FREITAS, Caroliny Vitória De Jesus

Edição Do Autor

2025

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