A atuação do Supremo Tribunal Federal em questões políticas sensíveis e a formação de crises institucionais no sistema constitucional brasileiro: um estudo de casos

A atuação do Supremo Tribunal Federal em questões políticas sensíveis e a formação de crises institucionais no sistema constitucional brasileiro: um estudo de casos

O estudo busca examinar como as decisões sobre questões políticas sensíveis proferidas pelo Supremo Tribunal Federal contribuem para o desencadeamento de crises institucionais. A importância deste assunto revela-se ao demonstrar como o protagonismo exacerbado do Supremo Tribunal Federal e a prática do ativismo judicial estimulam o surgimento e agravamento de crises entre os três poderes. A partir desse pressuposto, este estudo busca esclarecer a seguinte indagação: Quais são os mecanismos constitucionais mais apropriados para mitigar conflitos entre os três poderes causados por decisões do Supremo Tribunal Federal sobre questões políticas sensíveis, tendo em vista o impacto dessas decisões na dinâmica entre os poderes? Considerando esse contexto, o objetivo principal deste trabalho caracteriza-se em apresentar quais são as ferramentas capazes de mitigar as tensões entre os órgãos, originados por decisões da Suprema Corte sobre políticas sensíveis. Para atingir tal objetivo, foi utilizada uma abordagem dedutiva, partindo do pressuposto dos impactos das decisões do Supremo Tribunal Federal, por meio de uma revisão sistemática de jurisprudência do STF, doutrinas especializadas e artigos científicos, além de decisões relevantes do ponto de vista jurídico, entre as quais se destacam: o afastamento do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (2016), a suspensão da nomeação de Lula à Casa Civil (2016), a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem como diretor da Polícia Federal (2020) e as emendas PIX (2024). Partindo desses exemplos, busca-se entender o processo evolutivo do Poder Judiciário até a era atual, os impactos causados por suas decisões na dinâmica com as outras instituições, bem como analisar os instrumentos que possam prevenir ou mitigar conflitos entre os poderes da república, como os diálogos institucionais, a autoridade compartilhada e as virtudes passivas. Conclui-se que, se o Supremo Tribunal Federal empregasse os mecanismos constitucionais, em vez de proferir decisões imprudentes, poderia evitar
desentendimentos e desconfiança entre os poderes, o que seria proveitoso para a democracia brasileira.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

SILVA, Manoel Felipe Oliveira Xavier

Edição do autor

2025

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