Uma análise acerca da (in)efetividade e (in)eficiência das decisões judiciais no código de processo civil brasileiro

Uma análise acerca da (in)efetividade e (in)eficiência das decisões judiciais no código de processo civil brasileiro

Este estudo tem como problemática analisar de forma objetiva sobre quais estratégias e métodos podem atingir ou não a real eficácia na execução das decisões judiciais? Discute a eficácia das decisões judiciais no contexto do Código de Processo Civil Brasileiro, destacando que qualquer pronunciamento do juiz destinado a conduzir o processo é considerado uma decisão judicial. Ainda, compara-se neste estudo, as mudanças entre o Código de Processo Civil de 1973 e o de 2015, e as alterações que podem ter impactado, ou não, a sua eficácia. Nesse sentido, também se aborda o papel do juiz diante da crescente demanda, e a contribuição da máquina judicial para otimizar o processo, explorando as medidas atípicas introduzidas pelo legislador, a fim de agilizar a tramitação dos processos e garantir o alcance dos objetivos das partes em prazos razoáveis, conforme previsto no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Desse modo, este estudo, buscou analisar quais são as estratégias e técnicas que asseguram a eficácia das decisões judiciais, incluindo a possibilidade de redução da sobrecarga no sistema judiciário, bem como o ativismo judicial e as implicações do não cumprimento das decisões judiciais. Utilizando uma abordagem qualitativa, com a utilização do método hipotético-dedutivo. O objetivo e a relevância desta pesquisa serão para a coletividade, além disso, esta pesquisa visa expandir a discussão sobre a efetividade e eficiência na implementação das decisões judiciais, ou não, além de investigar as razões que levaram o legislador a adotar medidas não convencionais. Espera-se que, por meio deste estudo, seja construído um modelo de análise sobre as práticas das decisões judiciais que possam fornecer contribuições para a análise da eficácia dessas decisões

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito

FERREIRA, Vitória Alves

DENICOLÓ, Natália Carvalho

Edição do Autor

2024

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato

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Trabalho de Conclusão de curso