Benefícios no tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas nas licitações públicas

Benefícios no tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas nas licitações públicas

O objeto de estudo deste trabalho são os benefícios existentes no tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas nos processos licitatórios. As licitações têm a finalidade de contratação para a distribuição de bens e serviços ao Poder Público, seguindo critérios de sustentabilidade, economia e isonomia. Ocorre que o Brasil, país de grande extensão territorial e cultural, está em constante crescimento e busca alcançar novos patamares na economia. O incentivo à criação de empresas é uma das formas de garantir que haja a evolução e a melhoria no índice de desenvolvimento do país. Para tanto, foram estabelecidas normativas específicas para a criação de pequenas e micro empresas, incluindo o tratamento diferenciado em relação às licitações e à questão tributária. Este estudo objetivou evidenciar a importância dos benefícios cedidos às pequenas e microempresas nas licitações públicas, de forma a elencar os fatores principais acerca das melhorias e da sustentabilidade garantida ao fornecê-los, após delimitada a problemática de compreender quais são os benefícios alcançados ao incentivar as pequenas e micro empresas por meio de garantias especiais nos processos licitatórios. Foi realizado por meio de revisão bibliográfica, por análise qualitativa e método hipotético-dedutivo. Foi possível concluir que os benefícios relacionados às pequenas empresas são fundamentais para o crescimento econômico, além de garantir a manutenção do princípio da isonomia.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

CARVALHO, Raimundo da Silva

BENARRÓSH, Roberta Silva (orient. )

Edição do Autor

2022

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

PDF

Português

Trabalho de Conclusão de Curso