Os direitos fundamentais usurpados no trabalho análogo à escravidão

Os direitos fundamentais usurpados no trabalho análogo à escravidão

Esta é uma revisão bibliográfica que objetivou determinar os principais focos do trabalho análogo a escravidão, de forma a garantir um estudo acerca da população mais atingida por esta problemática e considerando a melhor forma do Estado agir para erradicar esse problema público. A escravidão foi abolida há décadas em solo brasileiro, todavia, é impossível dizer que foi erradicada. Ano após ano são encontradas pessoas que estão submetidas a condições desumanas de trabalho, privadas de convívio social, alimentação e, principalmente, de dignidade. Os direitos humanos e fundamentais são suprimidos dessas pessoas, que são incapazes de sair da escravidão por si próprios e precisam de ajuda social e, principalmente, do Estado em si. A problemática relacionada ao tema está diretamente conectada com o impacto social da supressão dos direitos dos trabalhadores, além das possibilidades do Estado para garantir que haja a extinção desta realidade. Após definida a problemática, os objetivos estabelecidos foram os de conceituar o direito do trabalho e sua importância, evidenciar o impacto social da falta de consideração dos direitos trabalhistas e definir possíveis políticas publicas. A análise escolhida para o desenvolvimento da revisão bibliográfica foi a qualitativa, com foco na subjetividade da questão e no posicionamento dos autores pesquisados. Ademais, o método utilizado para a pesquisa foi o hipotético-dedutivo, na hipótese de que ainda há numerosos casos do crime de trabalho análogo à escravidão e de que as políticas públicas e jurídicas são a melhor forma de conter os focos de escravidão. Foi possível constatar o alto índice de casos e a necessidade de um olhar mais crítico, principalmente considerando maior punição e orientações sociais a fim de que hajam denúncias em casos de suspeita.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

MORAES, Derich Micael de Oliveira

BENARRÓSH, Roberta Silva (orient. )

Edição do Autor

2022

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Trabalho de Conclusão de Curso