Tráfico de pessoas e a tutela jurídica nacional

Tráfico de pessoas e a tutela jurídica nacional

O principal objeto de estudo deste artigo é descrever o crime de tráfico de pessoas e a forma que está tutelado no ordenamento jurídico brasileiro. O crime, que está tipificado no art. 149-A, vem sendo questionado e discutido na legislação face aos acontecimentos e casos que a todo momento surgem como forma de alerta, além do mais, a busca e a falta de conhecimento acerca da temática fazem com quem muitas pessoas sejam vítimas, sem ao menos perceber o aliciamento. O artigo foi realizado com base na análise de dados bibliográficos, em uma pesquisa qualitativa, por meio de artigos, doutrinas e a legislação. Sucedeu que há legislação que tenta inibir a conduta dos agentes, contudo, por si só a legislação não possui poder no combate, vendo o poder público instituir meios, seja por intermédio de divulgação e/ou ações governamentais na prática, para que, assim, haja a diminuição dos casos de tráfico de pessoas.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

SOUZA, Lanna Patrícia Ferreira

BENARRÓSH, Roberta Silva (orient.)

Edição do Autor

2021

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso