A influência da averbação do georreferenciamento junto à matrícula do imóvel rural

A influência da averbação do georreferenciamento junto à matrícula do imóvel rural

Em razão da constante necessidade de garantir a segurança jurídica ao proprietário do imóvel rural, foi necessária a criação de ferramentas que assegurassem que a área da posse coincidisse com a área descrita na matrícula do imóvel, dentre estas ferramentas, destaca-se o georreferenciamento. A presente pesquisa foi produzida com o objetivo de demonstrar a segurança jurídica conquistada a partir da averbação do georreferenciamento na matrícula do imóvel, mais objetivamente para destrinchar todo contexto histórico/jurídico para a sua concepção e embasamento. Com o auxílio de uma pesquisa qualitativa, com método hipotético-dedutivo, pautada na revisão de materiais e documentos indiretos, foi possível exemplificar as repercussões que a averbação dos limites do imóvel rural na sua respectiva matrícula, propiciam ao proprietário da área, sejam elas positivas, como meio de prova na investidura contra terceiros, ou negativas, quando se fala em impedimentos para transferência, parcelamento e remembramento de áreas. Após a análise dos dados acima elencados e minuciosamente descritos no corpo deste artigo, fica evidente a transcendência e a eficiência do georreferenciamento como um dos mecanismos à assegurar o direito constitucional de propriedade, uma vez que, esta medição por satélite em órbita geoestacionária pode demonstrar com precisão toda a extensão e características específicas da área, corrigindo os antigos registros, comumente lembrados por ocasionar transações imobiliárias inseguras.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

SOUZA, Julia Beatriz Moreschi de

CRUZ JUNIOR, Maurício Ferreira da (orient.)

Edição do Autor

2021

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso