Direitos sucessórios sobre imóveis alienados fiduciariamente

Direitos sucessórios sobre imóveis alienados fiduciariamente

Ao buscar efetividade e clareza nos procedimentos sucessórios aplicados aos imóveis alienados fiduciariamente, em meio às normas legais, doutrinas, jurisprudências e demais meios de pesquisas acessíveis, fez-se necessário estudar em primeiro momento a conceituação do direito sucessório, bem como sua principiologia de modo geral, seguindo pela explanação e a definição de alienação fiduciária em garantia de bens imóveis. E ao apresentar grande parte das problematizações existentes nesses procedimentos, principalmente por falta de disposição específica da morte do fiduciante na Lei nº 9.514/97 (lei que dispõe sobre o sistema de financiamento imobiliário, instituiu a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências), depara-se com as indagações sobre o procedimento legal a ser executado quando falece uma pessoa proprietária de um imóvel gravado com ônus real de alienação fiduciária, destacando as questões envolvendo a não quitação da alienação mediante seguro contra morte, hipótese que a Lei nº 9.514/97 é omissa, bem como as dificuldades existentes entre o credor e o sucessor hereditário do imóvel alienado no que tange ao processo de inventário do de cujus, os registros de formais de partilha dos herdeiros, a intimação pessoal do fiduciante e a consolidação do imóvel por inadimplência a favor do fiduciário quando necessário. A inequívoca força doutrinária se mostrou um dos importantes pilares para a solução dos conflitos existentes nos direitos sucessórios sobre os imóveis alienados fiduciariamente. Contudo, foi oportuno perscrutar o tema abordado, por ser de inquestionável relevância social, vislumbrando solucionar as mencionadas problematizações existentes.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

SOUZA, Geisiana Campos

MAMPRIM, Maria Carolina Murcia (orient.)

Edição do Autor

2018

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Trabalho de Conclusão de Curso