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Dublin Core
The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/.
Title
A name given to the resource
DIREITO
Format
The file format, physical medium, or dimensions of the resource
Documento eletrônico.
Language
A language of the resource
Português
Type
The nature or genre of the resource
Documento eletrônico.
Dublin Core
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Title
A name given to the resource
A violência contra a mulher no Brasil e a efetividade da legislação vigente considerando o crime de “violência psicológica”
Subject
The topic of the resource
O objeto do presente estudo é a legislação competente para a proteção da mulher no âmbito doméstico, mais precisamente a proteção contra a violência psicológica e a efetividade do crime de violência psicológica contra a mulher, recentemente incluído pela Lei 14.188 de 2021. A Lei Maria da Penha (LPM) sofreu um longo caminho até que fosse promulgada, de maneira a estabelecer direitos fundamentais para a melhoria da qualidade de vida das mulheres no Brasil, garantindo a criminalização dos abusos e das agressões sofridas em âmbito doméstico. Desta maneira, é evidente a necessidade de estudos acerca da temática, principalmente para que haja uma disseminação das informações e um maior cuidado com as vítimas de violência doméstica. A criação de um crime específico para a violência doméstica é de grande avanço, todavia, carece de um maior cuidado quanto da redação e da maneira de levantar conjunto probatório suficiente para que haja sua eficiência. A pesquisa foi realizada exclusivamente por meio de revisão bibliográfica, com valoração dos aspectos psicológicos como fonte de base e, principalmente, a legislação vigente para uma maior organização das ideias aqui expostas. Ao final, pôde-se concluir que, em passos lentos, o direito está evoluindo para uma proteção eficiente da mulher.
Creator
An entity primarily responsible for making the resource
MELO NETO, Benedito Almeida
BENARRÓSH, Roberta Silva (orient.)
Description
An account of the resource
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Publisher
An entity responsible for making the resource available
Edição do autor
Date
A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource
2021
Rights
Information about rights held in and over the resource
A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.
Format
The file format, physical medium, or dimensions of the resource
PDF
Language
A language of the resource
Português
Type
The nature or genre of the resource
Trabalho de conclusão de curso
Dano emocional
Proteção da mulher
Violência contra a mulher