1 10 1 https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/6754383f45af00433e5d0d4e69a10fac.pdf b6517b96d4043513f996c4ea7a4d165b Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource (IN) Convencionalidade do crime de desacato face do pacto de São José da Costa Rica Subject The topic of the resource O presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo apresentar-lhe uma visão geral e atual do crime de desacato, que é previsto no Artigo 331 do Código Penal brasileiro, mostrando-lhe seus principais elementos e analises correlatadas diante ao controle de convencionalidade. Buscando e trazendo o posicionamento relacionado ao exercício da Liberdade de pensamento e de Expressão, que já prevista nos Direitos Humanos, que trás por sua vez a forma de pensamento que ninguém deverá ser sujeito à censura prévia, como também o desacato não deverá proporcionar desmesurada proteção aos funcionários públicos. E trazendo como foco principal a relação do por quê? Ser tratado como polêmica ao se relacionar ao controle de (in) convencionalidade do crime de desacato, usando-se a abordagem ao receio que o cidadão possui ao se deparar com alguns atos inadequados praticados por alguns funcionários públicos em exercício de suas funções. Tratando ainda em relação há globalização que e o tema em questão, buscando desta forma trazer sobre a ratificação dos tratados internacionais no Brasil, pelos quais são de fato normas plenamente aplicáveis no ordenamento jurídico pátrio como se fossem produzidos pelo próprio ordenamento jurídico brasileiro. Aplicando-se a metodologia com métodos dedutivos para uma melhor explanação do assunto, baseando-se em pesquisas qualitativas e procedimentos bibliográficos, usando Doutrinas de especialistas e entendedores do assunto sendo alguns deles Valério Mazzuoli e Flávia Pioversan que trazem esclarecimento relacionados a convencionalidade e a (in) convencionalidade, trazendo como objetivo sanar duvidas e acrescentar o conhecimento de pesquisa, através de analises feitas em doutrinarias, jurisprudenciais e sociais que estão ligadas ao tema apresentado. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SOBRAL, Morganna Rodrigues CRUZ JÚNIOR, Maurício Ferreira da (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso (In) convencionalidade Convencionalidade Crime de desacato Direitos humanos