40 10 808 https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/03236253590561a0dc3008342ba02336.pdf c18027074139d4a5fc7c340f985e1478 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Direito da pessoa com deficiência e seus avanços jurídicos e sociais Subject The topic of the resource O presente trabalho tem como objetivo, apresentará importância da evolução das leis referente aos direitos humanos e em especial o direito da pessoa com deficiência. O trabalho parte de uma indagação de como são desenvolvidas as bases protetivas jurídicas e sociais em favor das pessoas com deficiência no Brasil. Trouxe também o conceito de pessoa com deficiência dentro dos direitos humanos e sua finalidade, assim como os princípios e suas necessidades de serem aplicadas adequadamente, tentou mostrar também o quão é importante os movimentos para que haja uma conquista de garantias, demonstra também de forma clara quais foram os procedimentos tomados para que as evoluções obtivessem sucesso e assim obtiveram o devido reconhecimento pelas autoridades e toda a sociedade, mostrou também as alterações promovidas pela Lei 13.146/2015, que intitula o Estatuto da Pessoa com Deficiência que é a lei que tem uma grande relevância para toda a sociedade com algum tipo de deficiência. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SANTOS, Joelma Coimbra dos CRUZ JUNIOR, Maurício Ferreira da (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Conceito da pessoa com deficiência Direitos fundamentais Eficácia a lei Importância dos primeiros movimentos https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/eb8652436cfefcabc737fe2ea92dedf4.pdf e11ccbee117c912d0fc8bbaccd6f4f7f Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource O direito ao registro civil: registro de filhos de casais homo afetivos sáficos Subject The topic of the resource A importância do registro civil está explicita no dia-a-dia do cidadão brasileiro; sem a documentação advinda do registro civil, não há como exercer praticamente nenhuma das garantias previstas na Constituição Federal de 1988. Dessa forma, o objeto de estudo do presente artigo foi a possibilidade do registro civil lavrado com a dupla maternidade, no caso de filhos de casais homo afetivos lésbicos ou, conforme tratado aqui, sáficos. A problemática engloba o motivo pelo qual a legislação regride constantemente, quando se tratando de direitos de pessoas homossexuais e, ainda, os constantes obstáculos para algo tão simples quanto a documentação do indivíduo em que conste o nome das duas mães, afinal, o direito de famílias é atual e constantemente trata de assuntos análogos, como é o exemplo da paternidade socioafetiva em que constam os nomes tanto do pai biológico quanto do pai afetivo no registro civil. Fora utilizada a técnica de pesquisa qualitativa, avaliando e revendo artigos acadêmicos, periódicos, matérias jornalísticas e, para demonstrar e fazer comparativos, visões doutrinárias. Jurisprudências, decisões de congressos e súmulas também foram colocadas em análise. Foi possível constatar que, apesar de evoluções ocorrerem, os retrocessos vêm logo depois. As decisões favoráveis continuam ficando para trás, aumentando o descaso do direito com as pessoas homossexuais e, principalmente, fomentando o preconceito. A ação judicial ainda é o procedimento para conquistar o nome das mães no registro civil, o que torna o ato de ter um filho tão descrito quanto natural, em sofrimento para os casais sáficos; desgaste financeiro, emocional e, principalmente, a sensação de que o judiciário jamais acolherá completamente. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource ALVES, Amanda Mossolini GOMES, Amanda Viana (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Direito das famílias Dupla maternidade Homossexualidade https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/07369e05f0c02eb1e3cf6416ad406de0.pdf f178eebb4a8ebb0734d955fb79e7b2b4 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource ODONTOLOGIA Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 15/05/2019 Language A language of the resource Português Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Análise comparativa entre as restaurações bulk-fill e resina composta convencional em dentes posteriores: revisão sistemática da literatura Subject The topic of the resource Desde a introdução das resinas compostas no campo da odontologia restauradora, várias melhorias em suas propriedades foram evidenciadas. O objetivo do estudo foi comparar as características clínicas da resina bulk-fill e convencional em reabilitações diretas do tipo classe II. A busca bibliográfica foi realizada em quatro bases de dados: PubMed, Cochrane, Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs) e Scielo. Foram incluídos estudos clínicos randomizados que compararam as restaurações diretas com bulk-fill e resina composta convencional em dentes posteriores permanentes, trabalhos que avaliaram restaurações classe II e estudo com período de acompanhamento mínimo de um ano. Não houve restrição para ano de publicação. Estudos retrospectivos, prospectivos sem randomização, análises laboratoriais, relatos e séries de casos, revisões de literatura, resumos de conferência, cartas ao editor e capítulos de livro foram excluídos. A seleção dos estudos foi realizada por dois revisores independentes por meio de três etapas: leitura dos títulos, leitura dos resumos e artigos na íntegra. Em caso de discordância um terceiro revisor foi recrutado. Ambos os materiais apresentaram parâmetros clínicos satisfatórios, entretanto, as alterações ao longo do tempo prevaleceram nas restaurações de resina composta convencional. Portanto, as restaurações por meio incremental, ao longo do tempo, possuem maior taxa de alterações como desadaptação marginal, descoloração marginal e rugosidade superficial. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Odontologia. Creator An entity primarily responsible for making the resource OLIVEIRA, Fernando Lemos SANTOS, Iago José Ribeiro CABRAL, Luana Cardoso (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de conclusão de curso Resina bulk-fill Resinas composta Restauração dentária permanente https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/e9cfe21172dc081266ce2dfb57f6efaa.pdf dade33bc181d08ebfa77948288640a5d Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource ODONTOLOGIA Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 15/05/2019 Language A language of the resource Português Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A importância do protetor bucal para atleta de esporte de contato: revisão de literatura Subject The topic of the resource Os esportes de contato apresentam grande risco de traumatismo orofacial e os elementos dentários são as estruturas mais acometidas por esse tipo de impacto. Nesse contexto, os protetores bucais representam uma alternativa viável para prevenir lesões dento faciais. O objetivo deste estudo é fornecer uma visão geral dos diferentes tipos de protetores bucais, bem como o impacto desse dispositivo nos tecidos duros e moles do aparelho estomatognático. A busca bibliográfica foi desenvolvida nas bases de dados Pubmed, Scielo e Google Acadêmico, tendo como critérios de inclusão artigos em inglês e português, publicados entre os anos de 2014 a 2020. Relatos de casos e trabalhos de conclusão de curso foram excluídos. Com base no levantamento bibliográfico, os protetores bucais diminuem o impacto nos tecidos orais. Além disso, são classificados em tipo I (pré-fabricados), tipo II (termoplásticos) e tipo III (personalizados). Os materiais que podem ser utilizados para a confecção do dispositivo de proteção são: borracha, silicone, poliuretano e etileno vinil acetato. Assim, o protetor bucal é recomendado para qualquer praticante de atividade física em que há riscos de injurias orofaciais. Além disso, o dispositivo personalizado por meio do etileno vinil acetato possui características superiores, como a dissipação do impacto no aparelho e a redução da carga transmitida aos tecidos da cavidade oral. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Odontologia. Creator An entity primarily responsible for making the resource RIBEIRO, Emíllia Regina Cândida ALVES, Simone Pereira CABRAL, Luana Cardoso (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de conclusão de curso Esporte Protetores bucais Traumatismos em atletas https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/45deaed334289de3e82c4edf3cc17648.pdf c8dc7302ecaadb0f4ba98e49a4a5e1e7 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A investigação em acidentes aéreos sob a ótica dos direitos aeronáutico e penal Subject The topic of the resource O presente artigo fará uma abordagem sobre do procedimento de investigação em vistas de acidentes aéreos em voos comercias. Nesses acidentes fatalmente há ocorrências como consequência; dessa forma, evidenciam-se as diferentes investigações destinadas a apurar as causas da tragédia. É de salutar importância quando se desenvolve autoridade aeronáutica, a qual objetiva principalmente à prevenção de novas ocorrências. Destaca-se que as ocorrências, dentro da cadeia de eventos que finalizaram com o acidente, direciona a condutas caracterizadas como crimes, fazendo-se necessária também a apuração de responsabilidade criminal, com a consequente punição dos culpados, caso existam. A metodologia utilizada em um estudo da literatura disponível sobre o assunto e acesso aos diplomas legais pertinentes permitiram o atingimento do objetivo proposto. Finalmente, como justificativa do presente artigo está a necessidade de esclarecer sobre o processo investigativo nas duas esferas, autoridades responsáveis e como se pode prevenir a ocorrência. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SILVA, Felipe Melo da MOURA, Ana Paula Araújo de (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Acidentes aéreos Investigação Penal SIPAER https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/36fe2fc296f85a0558ed529eb3d5a2b9.pdf 9387374dd6a45108c8696cf4f2827bb6 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A influência da averbação do georreferenciamento junto à matrícula do imóvel rural Subject The topic of the resource Em razão da constante necessidade de garantir a segurança jurídica ao proprietário do imóvel rural, foi necessária a criação de ferramentas que assegurassem que a área da posse coincidisse com a área descrita na matrícula do imóvel, dentre estas ferramentas, destaca-se o georreferenciamento. A presente pesquisa foi produzida com o objetivo de demonstrar a segurança jurídica conquistada a partir da averbação do georreferenciamento na matrícula do imóvel, mais objetivamente para destrinchar todo contexto histórico/jurídico para a sua concepção e embasamento. Com o auxílio de uma pesquisa qualitativa, com método hipotético-dedutivo, pautada na revisão de materiais e documentos indiretos, foi possível exemplificar as repercussões que a averbação dos limites do imóvel rural na sua respectiva matrícula, propiciam ao proprietário da área, sejam elas positivas, como meio de prova na investidura contra terceiros, ou negativas, quando se fala em impedimentos para transferência, parcelamento e remembramento de áreas. Após a análise dos dados acima elencados e minuciosamente descritos no corpo deste artigo, fica evidente a transcendência e a eficiência do georreferenciamento como um dos mecanismos à assegurar o direito constitucional de propriedade, uma vez que, esta medição por satélite em órbita geoestacionária pode demonstrar com precisão toda a extensão e características específicas da área, corrigindo os antigos registros, comumente lembrados por ocasionar transações imobiliárias inseguras. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SOUZA, Julia Beatriz Moreschi de CRUZ JUNIOR, Maurício Ferreira da (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Averbação Georreferenciamento Imóvel rural Regularização fundiária Segurança jurídica https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/8ae53203e12c61feb2b99039126371b8.pdf dbff068f6c280eb72089b13ca9401adb Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Os impactos que as medidas de isolamento social, como prevenção à COVID-19, causaram nos casos de violência no ambiente doméstico Subject The topic of the resource A pandemia da Covid-19 obrigou diversos governos em todo o mundo a adotarem medidas de isolamento social, com a finalidade de contenção do avanço do vírus. Desde então, os impactos causados por essas medidas vêm sendo abordados e discutidos todos os dias. Entre eles, está o expressivo aumento do número de casos de violência doméstica contra a mulher. O objetivo do trabalho é analisar o impacto das medidas de isolamento em relação ao aumento de casos de violência doméstica contra mulheres e as principais conquistas legislativas para a garantia de seus direitos. Para isso foi-se realizado uma pesquisa quantitativa, qualitativa, descritiva e exploratória. Os resultados indicam que, desde o início da pandemia os números da violência doméstica só aumentam em relação a anos anteriores, pois com as medidas de isolamento o tempo de convívio com os agressores é maior, aumentando sua vulnerabilidade bem como as incertezas do atual cenário vivido de pandemia. Devido a tais considerações foram fundamentais a criação de formas de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres. Conclusão: Diante disso, constatou-se que a pandemia do corona vírus influenciou incisivamente no aumento de casos de violência doméstica contra mulheres, contudo permitiu um maior enfrentamento através de novas e modificadas legislações para esse fim. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource FERREIRA, Guilherme Oliveira Cogo GOMES, Amanda Viana (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Corona vírus Impacto social Violência doméstica https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/78a8af5df32ec0d6620a6df220418ad2.pdf 5682b1fb265ad88cf163b78bedba242c Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Intolerância e liberdade religiosa no Brasil: direitos humanos e as religiões de matrizes africanas Subject The topic of the resource Neste artigo tratar-se-á, especialmente, a intolerância e liberdade religiosa no Brasil e os direitos humanos relacionados às religiões de matrizes africanas. Este tema faz parte da sociedade brasileira, sendo frequente nos dias atuais, entretanto pouco se discute quando o interesse é de inibir certas práticas no meio de uma sociedade laica. O problema desenvolvido trata como tem sido tratado esta situação, tanto por meios internacionais como pelos modos nacionais, sendo elas por leis, pactos e outras formas legais de amparar essas religiões. Para tanto, elementos como direitos assegurados, presença do multiculturalismo e a desvalorização das religiões de matrizes africanas foram desenvolvidos pelos meios de pesquisa qualitativo e dedutivo, afim de agregar a todos os mecanismos de defesa desse segmento. Tais diretrizes tem, diante de toda a dificuldade, perseverado na busca pelo reconhecimento e tratamento igualitário como toda a sociedade, o que fora possível demostrar através de todos os meios legais. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource CARVALHO, Guilherme Vinicius de Souza CRUZ JUNIOR, Maurício Ferreira da (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Desvalorização Direitos Intolerância Multiculturalismo Religião https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/c251e6de1ef481127ae454f8131bd057.pdf d0010cd682e4721008ab34dc03cb7d65 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Aplicação da criminalidade da homofobia e transfobia (ADO nº26) nas discriminações contra LGBT'S no ambiente laboral Subject The topic of the resource O presente artigo tem como objetivo verificar a possibilidade da aplicação do ADO nº 26 no ambiente de trabalho. Este estudo foi realizado a partir da análise doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade da aplicação do ADO nº 26 nas discriminações no ambiente de trabalho. Durante muitos anos, a homossexualidade foi vista como uma doença e crime. O Brasil é o país em que o ranking de violência contra a sociedade LGBTQIA+ é altíssimo. Segundo levantamento de dados, é o país onde mais se assassina homossexuais. Por isso, as lutas pela igualdade e contra a discriminação são tantas! É através das lutas e manifestações que estão sendo conquistados direitos, embora sejam poucos os adquiridos. A partir do ano de 2010, houve avanço no quesito de igualdade de direitos entre casais homossexuais e heterossexuais, além do combate à discriminação. Entre as reivindicações quanto a direitos LGBTQIA+, cita-se o reconhecimento das uniões homossexuais, conquista de direitos previdenciários, combate à discriminação, adoção e reconhecimento jurídico da resignação. As decisões judiciais têm promovido o reconhecimento de direitos, enquanto a legislação tem encontrado resistência para reconhecer as demandas por igualdade. O casamento homo afetivo, considerando a pluralização da concepção de família com o advento da Constituição Federal de 1988, tendo como base a afetividade entre os membros que a compõem, é o princípio da dignidade da pessoa humana. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource CRUZ, Regiane da Silva GOMES, Amanda Viana (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Dignidade Discriminação Homofobia https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/fd1c989dff1fa131ab4df5a4e6c7a0ee.pdf 69454f827b649733575ff6bf0fc32a02 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource As possibilidades de aquisição de propriedades rurais por intermédio da usucapião Subject The topic of the resource O presente trabalho tem por objetivo e finalidade relatar as possibilidades de aquisição de uma determinada propriedade através do instituto da usucapião, que por sua vez, apesar de ser um meio de se realizar tal procedimento que existe há vários anos, ainda existem pessoas que não possuem o conhecimento sobre o tema. Dito isso, em especial será realizada uma abordagem referente ao processo e ao procedimento necessário para se realizar a usucapião rural. Tem-se em vista que existem diversos casos em nossa região e em nosso país, visto que se trata de um processo burocrático e em sua maioria das vezes oneroso, tornando-se inviável para os pequenos produtores. Entretanto, deve-se levar em consideração os benefícios que essa regularização pode trazer para eles, possibilita a realização de empréstimos e financiamentos que por sua vez se faz necessária a hipoteca da propriedade e, para sua realização, toda a documentação deve estar devidamente regularizada. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource VILELA, Emanuel Ernesto Rezende SANTANA, Romulo Renato Cruz (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Aquisição Propriedade rural Usucapião