35 10 808 https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/67b8eae6ad29d2a2d8e176e1eaf90308.pdf 71d26d82090f453668b67ac2b662e448 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Recuperação judicial de microempresas Subject The topic of the resource A recuperação judicial é um instrumento utilizado pelo empresário ou sociedade empresária que estejam em uma situação de dificuldade financeira e inadimplemento a caminho para a falência, na tentativa de reaver seus créditos adentram em um processo de recuperação, tramita por várias etapas obrigatórias com o intuito de recuperar a economia empresarial. Este processo consiste em uma relação entre credor e devedor, porém, nem sempre irá se limitar a essas figuras, existindo o avalista com um papel extremamente importante neste vínculo judicial. Diante disso, o objetivo da pesquisa é analisar o direito das empresas em crise, que se utilizam da recuperação judicial como remédio preventivo, e ainda, nos casos de decretação de falência, a forma em que se deverá aplicar a liquidação daqueles que exercem a atividade econômica. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica exploratória qualitativa. Os artigos encontrados compreendem um período de 2007 a 2019. Conjuntamente foram utilizadas obras de doutrinas relacionadas a temática e sobretudo a Lei n° 11.101/05. Atualmente o Brasil passa por uma crise de desemprego, o que fez com que diversas pessoas dessem início ao próprio negócio com o intuito de trabalhar. Porém com as dificuldades oriundas da atividade desenvolvida, muitas destas empresas ou microempresas fecharam por conta falência. Nesta hipótese o presente trabalho demonstra as possíveis medidas que podem ser tomadas para evitar tal efeito que serão apresentadas em um plano recuperacional pelo empresário devedor, que em momento posterior será analisado e aprovado pelos seus credores, quando a empresa adentrará no processo recuperacional tendo obrigações e deveres. Com este estudo pode-se notar que as informações quanto a responsabilidade do avalista é escassa, o quanto é vago o entendimento do que é o aval, deixando obscuro que o mesmo é responsável nos mesmos termos que o devedor principal, causando transtornos quando o avalista se vê na obrigação de pagar, ocasionando tamanha confusão que a escassez de informação provoca. Assim denota-se a extrema importância de trazer conhecimento do que é o aval, quais são suas responsabilidades e obrigações ao assinar o termo de aval, principalmente no processo de recuperação judicial, que é um momento minucioso. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource NOGUEIRA, Ana Paula Alves GUABIROBA, Juliana Silva (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Avalista Devedor Empresa Falência Recuperação judicial https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/13cd9514362a03fac0a3b872ac1f2dbe.pdf 6c4052755a8ae65166708a7f9081504b Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource ODONTOLOGIA Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 15/05/2019 Language A language of the resource Português Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Fechamento natural de diastema interincisal após realização de frenectomia labial: relato de caso Subject The topic of the resource O freio labial superior, durante seu estágio de crescimento, está sujeito a variação de tamanho e forma, este apresenta-se como uma estrutura anatômica que tem por finalidade limitar os movimentos labiais. Quando atípico, pode causar diastema na linha média, favorecendo o aparecimento de doença periodontal, retrações gengivais, alterações fonéticas e produzir efeitos estéticos indesejáveis. O objetivo do trabalho foi apresentar um relato de caso de frenectomia labial, realizada no momento oportuno, afim de possibilitar o fechamento do diastema, estabilizando a oclusão e melhorando a estética. Trata-se de uma paciente de gênero feminino, treze (13) anos de idade, que apresentava o freio labial hipertrófico ocasionando um diastema interincisal, o que justificava a insatisfação com seu sorriso. No exame clínico, o tracionamento labial produzia uma isquemia da papila palatina, sendo evidente sua presença entre os incisivos. O tratamento foi através da técnica de frenectomia labial, por meio de exérese simples, por ser uma técnica simples e com mínimo de desconforto para a paciente. Após sete dias, a ferida cirúrgica apresentou-se com um excelente reparo tecidual. Um ano após a realização do procedimento, observou-se o fechamento natural do diastema, alcançando a satisfação da paciente com o seu sorriso. Concluiu-se que a indicação correta da remoção do freio labial hipertrófico propicia a correção de diastemas de forma natural ou por intervenção ortodôntica, devolvendo para a paciente uma oclusão fisiológica e estética satisfatória. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Odontologia. Creator An entity primarily responsible for making the resource BOTON, Patrícia MOREIRA, Thaylla Alves FAVRETTO, Carla Oliveira (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Diagnóstico e diastema Freio labial Hipertrófico https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/221fff97ffe7df0470c78a7e2ea406da.pdf 63549c99f2d390ca849ada867503d08e Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource ODONTOLOGIA Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 15/05/2019 Language A language of the resource Português Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A utilização de resina composta na reabilitação estética em paciente com diastemas múltiplos e agenesia de caninos permanentes: relato de caso Subject The topic of the resource Este trabalho tem como objetivo apresentar um caso clínico de reabilitação estético funcional com resina composta pela técnica direta em paciente com diastemas generalizados e agenesia de caninos superiores permanentes. Paciente do sexo masculino, 19 anos, apresentou insatisfação com a estética do seu sorriso. No exame clínico, constatou-se a presença de diastemas generalizados, sorriso gengival e presença dos dentes 53 e 63, confirmado radiograficamente a agenesia dos elementos 13 e 23. O plano de tratamento proposto constituiu em: cirurgia periodontal para o aumento de coroa clínica nos elementos 16,15,14,53,12,11,21,22,63,24,25 e 26, clareamento dental, e após a realização destes procedimentos o paciente concordou com a reabilitação oral com resina composta para fechamento dos diastemas e reanatomização dos elementos 53 e 63. Para a execução do procedimento restaurador foi confeccionada uma matriz palatina com silicona de condensação a partir do enceramento diagnóstico e realizada a restauração direta em resina composta pela técnica da estratificação anatômica, e por fim ajuste oclusal seguido de um protocolo de acabamento, polimento. A resina composta tem como principais vantagens a preservação da estrutura dental, menor tempo clinico, um bom resultado estético e baixo custo. Apesar de não ser a terapêutica mais adotada e indicada pela literatura, a reanatomização dos dentes decíduos com resina composta é justificada pela impossibilidade de instalações de implantes. Ao final deste trabalho, foi possível concluir que a resina composta representa uma ótima alternativa terapêutica, porém requer habilidade e conhecimento do profissional na obtenção de um resultado harmônico, estético e satisfatório. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Odontologia Creator An entity primarily responsible for making the resource MARTINS, Cinthia de Sousa SANTOS, Graziela Calegari SILVA, Uriel Paulo Coelho (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Agenesia dentária Estética dentária Resinas Compostas https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/f0692998d7423ad5584540221bbbf706.pdf 7ed4b71be1a9a691dbd78dca358d8ee5 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource ODONTOLOGIA Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 15/05/2019 Language A language of the resource Português Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Anquilose dentária em dentição decídua: revisão de literatura Subject The topic of the resource A anquilose dentária apresenta diferentes tipos de terminologias, como impactação, erupção parada, retenção secundária e erupção incompleta, chamada também de infraoclusão, que é uma anomalia definida como a fusão anatômica do cemento e ou dentina com o osso alveolar havendo a perda do ligamento periodontal, podendo ocorrer em qualquer fase de erupção dentária e até mesmo após o estabelecimento do contato oclusal. O objetivo deste trabalho foi detalhar sobre a anquilose dentária em dentes decíduos, essa anomalia não muito difundida e falar também os tipos de tratamento da anquilose dentária severa em paciente infantil. As pesquisas foram realizadas através do Scielo, Pubmed, Science Direct e Google Acadêmico, foram escolhidos 23 artigos, entre 1987 a 2019. Conclui-se que, através dos exames clínicos e radiográficos de um dente anquilosado, é possível fazer um diagnóstico correto e preciso, possibilitando a escolha do melhor tratamento. O conhecimento da anquilose dentária em dentes decíduos possibilita um melhor diagnóstico e, consequentemente, a melhor abordagem para o tratamento. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Odontologia Creator An entity primarily responsible for making the resource RODRIGUES, Antônia Costa OLIVEIRA, Thathiane Silva de HORIUCHI, Nádia Cristina Fecchio Nasser Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Odontologia Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Anomalia Anquilose Dente impactado Molares https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/565f46f26d0967e3f35f0bca9617fe99.pdf 977dc7ece12c1a0e3fa7edd349627764 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource ODONTOLOGIA Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 15/05/2019 Language A language of the resource Português Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Análise retrospectivos da prevalência de infecção por HIV / AIDS no município de Mineiros - Goiás Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Odontologia. Creator An entity primarily responsible for making the resource SILVA, Lyneker Teixeira CARVALHO, Rodrigo de Oliveira (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso AIDS HIV Infecção https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/c864c4ec297b438267c0ff0bee28bd41.pdf 14afdeab606c689f457d0bf62739ba40 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource ODONTOLOGIA Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 15/05/2019 Language A language of the resource Português Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Mixoma odontogênico Subject The topic of the resource O mixoma odontogênico é uma neoplasia benigna, clinicamente raro e agressivo, decorrente do elemento mesenquimal dos tecidos formadores de dentes. Este tumor parece ser natural da papila dentária, folículo ou ligamento periodontal. Sem predileção por gênero, ocorre mais em pacientes entre 25 e 35 anos e localiza-se com maior frequência nas áreas posteriores da mandíbula, seguidos pelo incisivo maxilar e côndilo mandibular. O mixoma odontogênico possui difícil diagnóstico devido ao fato de radiograficamente e clinicamente ser parecido ao ameloblastoma. Possui tratamento controverso até o momento, mas é preconizado a cirurgia com remoção total da lesão e margem de segurança de 1,5 a 2 cm pra evitar a recidiva. Como metodologia, foi realizada uma revisão de literatura, a busca foi realizada nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (Scielo), National Library of Medicine National Institutes of Health (PubMed), Google acadêmico. Os artigos selecionados foram em português e espanhol e publicados entre o ano de 2010 a 2018. Para tanto, foi previamente estabelecida uma estratégia de busca com dados dos artigos selecionados abrangem os temas mixoma odontogênico. Este trabalho tem como objetivo relatar e elucidar as características do mixoma odontogênico. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Odontologia. Creator An entity primarily responsible for making the resource PERES, Naitia Nunes HORIUCHI, Nádia Cristina Fecchio Nasser (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Mixoma Neoplasia Tumores odontogênicos https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/75589c6b67cacb171c6b77b1efde16ed.pdf 6d88b546375cae7d2b3fa74a6eeb4f1e Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Maus-tratos aos animais e a ineficácia da legislação Subject The topic of the resource O Direito dos animais vem surgindo e ganhando espaço de maneira essencial entre o ramo do direito, tutelando os animais e os apresentando para a sociedade como seres dotados de sentimentos e que precisam ter sua vida e integridade física respeitadas, exibindo condutas tidas como maus-tratos e expondo qual o papel jurídico na ação de coibir estas práticas. Entende-se como maus-tratos a ação de sujeitar determinado ser de maneira cruel, ocasionando-lhe ferimentos, privando de alimentação, água e espaço para exercer seu comportamento natural em contato com seu ambiente. Atualmente, temos leis que regulamentam o bem-estar e a proteção dos animais, porém na prática não conseguem ser de fato efetivas, o que ocasiona impunidade aos agentes que cometem crimes contra os animais. O presente trabalho tem o objetivo de analisar essas leis, ante a prática do crime de maus-tratos e apontar possíveis soluções para que o bem jurídico trazido por essas leis, seja de fato protegido. Atualmente, os animais ainda são submetidos a situações em que se é deixado de lado a visão do animal como ser possuidor de vida e senciencia, onde são tratados apenas como coisas, que podem ser manuseadas para a conveniência humana, em indústrias alimentícias, transformados em roupas e utilizados como entretimento, portanto, é necessário que seja feita uma reanálise do antropocentrismo e do papel do homem como ser designado para cuidar e proteger os animais. Algumas pessoas ainda desconhecem as questões dos maus-tratos e quais atitudes se enquadram nesse crime, outros entendem por maus-tratos apenas as ocorrências de violação de animais domésticos e se esquecem daqueles utilizados para a produção de comida, remédios e entretenimento, sendo que estes possuem os mesmos sentimentos dos animais domésticos, portanto, se faz necessário um estudo sobre especismo e todas as práticas infligidas não só a estes animais como a todos. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SENA, Jessica Talita Barbosa da Silva SANTANA, Rômulo Renato Cruz (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Animais Bem-estar Maus-tratos https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/9dbae91885e502e6d13f9412e3f753b1.pdf 3fff9d2daec7ec63b0777ef641b18c25 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource O sistema carcerário brasileiro e a ressocialização do preso Subject The topic of the resource O Sistema Prisional no Brasil, atualmente, tem sido alvo de inúmeras discussões na sociedade em decorrência da crise que enfrenta em sua estrutura. Além disso, a superlotação no sistema prisional consiste, sobretudo, em um dos grandes problemas que dificultam a reintegração e a forma eficaz com que se deseja a ressocialização do preso condenado, e até mesmo o atendimento assistencial à toda a população carcerária, e isto faz com que aconteça constantes rebeliões marcadas com violência indescritível. Dessa feita, o problema deste estudo se pautou em descobrir como se constitui o sistema prisional brasileiro. E, assim, quanto ao objetivo central se pautou em analisar o sistema carcerário como um todo, como suas características, funcionalidade e vícios. Logo, salienta-se que essa pesquisa é de cunho bibliográfico, pois se deu através da leitura de documentos legais, livros e artigos, monografias, leis e, principalmente, a Constituição Federal, que contemplaram a temática supracitada conferindo qualidade no respaldo empregado neste artigo. Após o seu término, observou-se que a reabilitação e a reintegração do apenado se configura um grande desafio para o sistema prisional, pois requer inúmeras responsabilidade por parte dos legisladores e administradores públicos, no que se refere a criação de políticas sociais, bem como por partes dos gestores das unidades prisionais e dos políticos na aplicação das reais necessidades, pois a ressocialização é dirigida ao infrator, mas também é um benefício para toda a sociedade, representando dessa feita o verdadeiro significado da política social nessa área. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SILVA, Fernando Bento da JESUS NETO, Virgílio Norberto de (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Brasil Ressocialização do preso Sistema carcerário https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/0bf71f040c02528324f660de228146ca.pdf 180d4e9b453d4a0541e081c8ac77ffd3 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Incêndios florestais, queima controlada e seus prejuízos Subject The topic of the resource O emprego do fogo é um dos maiores fatores de degradação do meio ambiente, seja de forma culposa, dolosa, acidental, por meio de incêndios florestais ou da queima controlada. Assim, buscou-se neste estudo abordar especificamente a legislação que contempla todo o tema, da lei em geral até a específica do uso de emprego do fogo no meio ambiente. Ainda teve como propósito apresentar os órgãos competentes responsáveis por toda fiscalização e suas atribuições, como a execução de ações de políticas nacionais de meio ambiente, da fiscalização ambiental e principalmente da prevenção e do controle das queimadas e incêndios. E, ainda, buscando mostrar a responsabilidade do indivíduo que pratica o ato, tanto de forma penal, quanto na administrativa e civil. Nesse sentido, o objetivo da pesquisa foi analisar as mudanças legislativas que culminaram sobre o ateio do fogo. Assim sendo, o presente trabalho tem como principal objetivo ressaltar a importância de um meio ambiente preservado, o qual não é só importante para a humanidade, mas para todos os seres que habitam a terra, pois sem ele, seria impossível qualquer forma de vida no Planeta Terra. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource FILGUEIRA, Andressa Peres RIBEIRO, Rafaella Sudário (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Fiscalização Legislação Meio ambiente Queimadas Responsabilidade https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/48ee6bc58b821e63315438c988469477.pdf 891df27bf16a5fed469cc515e02577f5 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Eutanásia no direito brasileiro Subject The topic of the resource O presente artigo nos mostra que a eutanásia sempre existiu, e foi evoluindo e ganhando características e, com o tempo conceituações distintas. Nos dias atuais, existem diversos posicionamentos sobre o tema, contra e a favor. Uns, valorizando a dignidade da pessoa humana, defendendo que o enfermo possa optar por morrer com dignidade. Outros, preservando o princípio fundamental do direito à vida, excluindo então qualquer ação ou omissão que venha dar fim a vida. O objetivo deste artigo é abordar e apontar os vários tipos de eutanásia, os aspectos constitucionais, as diferenças entre eutanásia, distanásia, ortotanásia e o suicídio assistido. Trazendo a importância da informação sobre o tema, pois mesmo sendo a eutanásia considerada como o fim do sofrimento do enfermo, no Brasil, ela é proibida, marcada por fortes características cristãs, morais e constitucionais. O tema é muito polêmico e esteve em pauta no Congresso Nacional e mais recentemente é matéria do art. do anteprojeto da parte especial do Código Penal o qual pretende tipificar a eutanásia como crime. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource JESUS, Sheiliana Santos JESUS NETO, Virgílio Norberto de Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Dignidade humana Direito fundamental Morte