34 10 808 https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/b72913720968e23955375bc29ad26b2f.pdf 224a2a8b938151a962cbabf92e289e3e Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource O sistema de justiça face à dignidade da pessoa presa Subject The topic of the resource O presente trabalho tem como pretensão promover o debate sobre as ciências penais, sua aplicação, e seu desenvolvimento ao longo da história humana, buscando sempre um viés constitucional estabelecido pelos princípios fundamentais do direito brasileiro. Seguindo esta mesma linha, uma abordagem dos direitos humanos e seu aperfeiçoamento ao longo da história, sua importância para a sociedade humana, bem como, para a ciência do direito. A aplicação da lei penal brasileira junto a observância da constituição e dos direitos fundamentais também se fazem presentes, tendo como intuito principal a analise do que estabelece a lei penal e seu amparo constitucional e humano obtendo assim o foco principal do estudo que é o estabelecido pela lei penal. Partindo desse ponto, mostra-se necessária a necessidade do estudo em toda sua amplitude, bem como o completo entendimento das ciências penais, levando em conta o ordenamento jurídico brasileiro e apolítica de socializar os seus pares adotadas no pais, que presa sempre pela reintegração do indivíduo ao convívio social presando sempre por seu amparo no meio onde vive. Mediante a essa ideia, pode-se resumir que o ordenamento jurídico brasileiro visa sempre a integração social do apenado, se tratando de política penal presando pela sua dignidade e capacidade de convivência com seus iguais, tendo como enfoque principal essas garantias de direitos a serem empregados na forma da lei penal. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SILVA, Túlio Alves da JESUS NETO, Virgílio Norberto de (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Ciências penais Direitos humanos Lei penal Viés constitucional https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/dbd890659ebf7b444573a397b6a293e6.pdf a36ccbfa19b7aacc0ffd64fd94fa14a5 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource ODONTOLOGIA Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 15/05/2019 Language A language of the resource Português Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Cirurgia corretiva para hiperplasia gengival inflamatória após uso de aparelho ortodôntico fixo: relato de caso clínico Subject The topic of the resource A hiperplasia gengival inflamatória é comum em pacientes que utilizam aparelho ortodôntico fixo, devido à necessidade de uma higienização mais criteriosa, podendo levar à cirurgia corretiva para remoção do tecido gengival hiperplásico, para que o paciente volte a ter uma saúde bucal satisfatória e um sorriso mais atraente. O objetivo deste trabalho é relatar um caso clínico de gengivectomia em paciente com hiperplasia gengival inflamatória, devido ao uso de aparelho ortodôntico fixo associado a má higienização. Um paciente do gênero feminino, fazia o uso de aparelho ortodôntico fixo há 2 anos, e durante o exame clínico foi possível observar algumas lesões de cárie, acúmulo de placa bacteriana e um aumento no tecido gengival causada pela má higienização oral. Para o tratamento da gengiva hiperplásica foi realizado a gengivectomia, removendo todo o tecido gengival inflamado. O pós-operatório foi satisfatório, pois houve um reparo tecidual adequado, ausência de sintomatologia, sem nenhuma evidência de inflamação. Neste estudo de caso, foi possível concluir que a progressão da hiperplasia inflamatória gengival pode ser facilmente influenciada pelo biofilme bacteriano, assim, além da remoção cirúrgica, é necessária adequação da higiene bucal, através de instruções e visitas preventivas ao dentista, a fim de evitar a recidiva da lesão. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Odontologia. Creator An entity primarily responsible for making the resource SANTOS, Kátia Núbia Costa dos DIAS, Mayra Scali Vilar FRAVRETTO, Carla Oliveira (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Cirurgia bucal Gengivectomia Higiene bucal Hiperplasia gengival Ortodontia https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/dd009470988455da0b510ccf1941abbc.pdf f5706588a008765300c7523a942841f2 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A morosidade do poder judiciário no processo de adoção Subject The topic of the resource Verificou-se que a adoção é uma forma clássica de filiação que possibilita às crianças e adolescentes que não possuem família, o direito de constituí-la. Nesse sentido, este estudo abordou a morosidade do Poder Judiciário no processo de adoção, bem como suas respectivas normas e requisitos legais. Desta forma, o objetivo desta pesquisa foi retratar a realidade dos processos de adoção em nossa sociedade. Para tanto, foi efetuada uma pesquisa bibliográfica pautada em livros de Flavio Tartuce, Paulo Nader, além de outros pesquisadores que tratam desse assunto. Desse modo, pode-se dizer que a adoção é um procedimento que possibilitou nos últimos séculos que crianças e adolescentes pudessem ter uma família e, consequentemente, um lar. Não se pode considerar a adoção em si, burocrática, já que a demora não está nos processos que a norteiam, mas relacionada ao perfil das pessoas que querem adotar, pois o processo de habilitação dos candidatos à adoção tem o prazo de 120 dias, podendo estender essa espera, a fim de encontrar o perfil do filho desejado. Apesar de a adoção avoenga ser proibida, prevista no parágrafo 1º do artigo 42, do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), a adoção por avós é possível quando justificada pelo melhor interesse do menor, buscando preservar membros familiares. O principal vínculo entre as adoções homoafetivas é a afetividade que se superpõe a natureza biológica na declaração da convivência social e familiar, a responsabilidade dos pais com os filhos em relação ao exercício do poder familiar, sendo reconhecida como entidade familiar, característica da chamada e conceituada família socioafetiva. Portanto, verificou-se que através das recentes modificações legislativas responsáveis pelas mudanças significativas aos procedimentos judiciais relativos à adoção, tornou-se mais célere e segura, quando se trata de constituições de famílias nos dias atuais, sendo imbricada, recentemente, na adoção de forma extrajudicial em forma efetiva. Visando apresentar oportunidades de adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos, este estudo baseou-se nas condições atribuídas às conclusões do Instituto da adoção positivado no ECA e, constatou que com as modificações sociais, a variação legal e doutrinária amplia a conceituação de família e os princípios norteadores deste, tanto como a afetividade e o melhor interesse do menor. Percebe-se, dessa maneira que tal prática foi indispensável para o rompimento do preconceito aos cidadãos homoafetivos, fazendo com que a jurisprudência pátria efetivasse a oportunidade de adoção a estes casais. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource OLIVEIRA, Vitória Soares MARTINS, Kyrianny Faria (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Adoção Homoafetividade Morosidade Poder judiciário Preconceito https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/e73ebf6bb6f94ca4c816258c93d8f6ae.pdf 1a09b8b41511fa7018532c5d3643f078 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Os aspectos sociais e jurídicos do feminicídio de mulheres negras Subject The topic of the resource Artigo científico desenvolvido a partir de pesquisas feitas sobre violência contra mulher, sobretudo contra a mulher negra brasileira, o que se demonstra em percentuais extraídos de órgãos e banco de dados oficiais. Buscando enrijecer a pena do crime homicídio cometidos contra as mulheres por questão de gênero, o legislador inovou a ordem jurídica, sendo promulgada, em 2015, a lei que alterou o principal diploma penal brasileiro, o Código Penal, incluindo, a partir de então, a qualificadora denominada Feminicídio, revestida de características muito peculiares, com natureza de elementares, aumentando a repressão sobre esse crime para proteger as mulheres. Como qualificadora de um crime com tamanha hediondez, o homicídio contra a mulher, motivado pelo menosprezo pelo gênero feminino, complementa materialmente a inovação jurídica introduzida, sucintamente, com o advento da Lei nº. 11.343/2006, popularmente conhecida por “Lei Maria da Penha”, que criou novos procedimentos para proteger a mulher vítima de violência doméstica e punir com maior precisão e rapidez os agressores, bem como incumbir órgãos oficiais de apurar e garantir à mulher medidas protetivas eficazes e suficientes para prevenir e reprimir a expressão violenta da dominação. Sendo assim, esta pesquisa justifica-se por conta do seu valor teórico, social e jurídico, no momento em que se pretende mostrar às mulheres que nada as obrigada a se submeterem à violência masculina ou qualquer outra forma de desrespeito de seus direitos e valores, ao mesmo tempo em que se pretende analisar a real situação da literatura jurídica sobre o crime de Feminicídio. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource CRUZ, Yara Santos da JESUS NETO, Virgílio Norberto de (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Aspectos sociais Dominação masculina Feminicídio Mulher Violência https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/21dec65ceeda22db7ac3ccd6af089e5f.pdf 99cccc86f8ee7ee7205b4cf87bf5ccb1 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Tráfico de órgãos humanos Subject The topic of the resource O tráfico de órgãos humanos pode ocorrer por meio de recrutamento, transporte, transferência, refúgio ou recepção de órgãos, de pessoas vivas ou mortas. Para que ocorra tal prática, as vítimas deste crime podem ser ameaçadas, coagidas, raptadas, enganadas, sofrerem abuso de poder ou serem colocadas em uma posição de vulnerabilidade. Este crime tem como principais vítimas aquelas que: vendem seus órgãos, têm os seus órgãos sadios clandestinamente roubados enquanto ainda estão vivas e/ou após sua morte. O presente tema foi escolhido com o intuito de analisar os principias motivos de tanta frequência desse crime, como também aborda os principais conceitos que cercam o tráfico de órgãos humanos – comercialismo dos transplantes, viagens para fins de transplantes e turismo de transplantes – e verificar a atuação do Poder Legislativo brasileiro na busca de erradicar esse crime. Será apresentado neste trabalho a evolução legislativa a qual aborda o crime de tráfico de órgãos humanos, trazendo desde a Lei nº. 4.280 de 1963 até a Lei nº. 9.434 de 1997, sendo esta a lei vigente, a qual disciplina sobre a possibilidade de remover órgãos e tecidos humanos, trazendo em seu bojo penalidades caso essa remoção ocorra em desconformidade com o previsto em lei, penalizando essa prática criminosa e sanções administrativas voltadas para os profissionais e os estabelecimentos que colaboram para que o crime ocorra. A Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002 também rechaçam expressamente este crime, prevendo a violação da Dignidade da Pessoas Humana assim que a vítima e seus órgãos são comercializados. Por fim, a Lei nº. 13.344 de 2016, a qual alterou o Código Penal de 1940 com a proibição do tráfico de pessoas com a finalidade de remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource RESENDE, Arielle Souza JESUS NETO, Virgílio Norberto de (orient.). Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Comercialização de órgão Disposição do corpo Tráfico de órgãos Transplante de órgãos https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/5b2d417597fad485700845ab600e676a.pdf 3710949c2a8292c7a87d7b3ebc1d84e7 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A possibilidade de reparação civil pelo abandono afetivo de crianças e/ou adolescentes Subject The topic of the resource O abandono dos filhos pelo pai, pela mãe ou por ambos é chamado de abandono afetivo. Este trabalho tem o objetivo de abordar o compromisso civil desse desamparo, direcionado ao círculo familiar, aprofundando sobre os danos causados por ele e verificando a possibilidade da sua responsabilização. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e legislativa, em conformidade com o assunto, e a metodologia utilizada foi dedutiva, empírica e qualitativa. Foram tratados, conjuntamente, os fundamentos imprescindíveis ao comprometimento civil, tendo como ponto principal as consequências no perímetro do Direito da Família. Assim, seus princípios são essenciais para análise do ressarcimento civil, diante da existência de abandono afetivo, foco deste trabalho, sob a perspectiva da responsabilização civil dos pais, desde que comprovado o dano à integridade psíquica e moral dos filhos. Além disso, para que haja entendimento de toda uma capacidade legislativa, é imprescindível a análise de conceitos elementares, como o de família, que se transformou com o tempo, em especial, devido às mudanças ocasionadas pela Constituição de 1988 e à posterior implantação do Código Civil de 2002. A ausência afetiva dos pais pode causar danos enormes à vida dos filhos, interferindo diretamente na sua personalidade. Portanto, a obrigação de indenizar resulta da prova de que a ofensa ou o abandono deixaram consequências graves na vida da criança ou do adolescente. Concluiu-se que, apesar da reação e das críticas sobre a oportunidade de compensação por abandono afetivo, as obrigações sociais superam qualquer travamento jurídico quanto à responsabilização dos pais que abandonam os filhos, sendo que há respaldo para a condenação na Constituição Federal, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SANTANA, Elaine Cristina dos Santos MARTINS, Kyrianny Faria (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Abandono afetivo Comprometimento civil Dano moral Responsabilização civil https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/495a0c5fbe3ff3e55aa7694535ac903d.pdf 43f4a0597da739ba03aea75713de06f9 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A arrecadação do imposto de renda sobre a pessoa física com base nos princípios constitucionais Subject The topic of the resource O presente trabalho tem como objetivo, trazer um breve conhecimento acerca do direito tributário, que fala sobre a matéria atinente ao Imposto de renda da pessoa física e a distinção desproporcional entre a capacidade contributiva e o recolhimento em face de cada contribuinte. Seguindo inicialmente entre um apanhado histórico mundial, até os dias atuais em cenário nacional, supramencionando alguns princípios assim como o da Legalidade e Isonomia, em conjunto com a dignidade da pessoa humana e a teoria da tributação pentapartite, e suas unificações previstas na letra da lei, em tópicos específicos como a Constituição da República Brasileira de 1988. Para tanto, observa-se que existe uma ocorrência de cobrança desigual, em taxatividade de maior valor incidente aos contribuintes que menos auferem renda e proventos, e aos que têm uma base de valores arrecadados maior, obtendo uma isenção mais favorável. Entretanto, estima-se levantar informações inerentes aos tributos no decorrer do trabalho, como sua criação, implantação e fases de procedimento acerca do imposto de renda da pessoa física em face da desproporcionalidade, ou não, na celeuma que paira a adversidade de aplicação conquanto os conceitos versados. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SILVA, Ítalo Sousa da MARTINS, Kyrianny Faria (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Imposto de renda Pessoa física https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/7c97f64e7d02f052b1490db39f1cd98c.pdf 2068bc256e27d448a5af5f4b6f95e85d Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Recuperação judicial como instrumento de preservação da empresa Subject The topic of the resource O presente estudo visa abordar os critérios relativos diante do princípio da preservação da empresa na recuperação judicial. Poderemos observar perante ao artigo que a Lei 11.101/2005 a atual lei de falências, destaca os métodos referentes da recuperação das empresas, assim como diversos princípios os quais são de suma importância, para a estruturação, como também processamento de recuperação judicial diante do instituto da falência. Os princípios embasadores deste artigo foram recepcionados pelo atual Código Civil de 2002 no ordenamento jurídico brasileiro; o procedimento falimentar e recuperacional traz em face da pesquisa uma outra perspectiva diante da recuperação. Logo conclui-se que, a falência e a recuperação judicial, são benefícios que a lei traz para a sociedade ou para recuperar a empresa que está passando por uma crise, mas que possui todos os elementos capazes de se levantar, ou para tirar do mercado aquelas que não vão mais trazer benefícios tanto a economia, quanto aos trabalhadores e aos credores. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource PRANDES, Elizandra Roberto BARBOSA, Juno Santos (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Empresa Falência Legislação Ordenamento jurídico Recuperação judicial https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/4696ba93b34e501518fc0026de78b693.pdf 1ccc1d2dedfbcdca87822e1dbb5a0529 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A aplicação analógica ou interpretação extensiva do acordo de colaboração premiada e a inserção desse instituto na comarca de Mineiros - Goiás Subject The topic of the resource O estudo ora em apreço é dos mais presentes quando se trata de processo penal, principalmente, se a discussão é em torno de elementos de prova e persecução penal. Vista a importância da temática e sua repercussão quando da intenção de inovar o ordenamento brasileiro, viu-se necessidade de buscar mais informações acerca do instituto da Colaboração Premiada e Acordos de não Persecução Penal, a origem e as peculiaridades dos mesmos na processualística brasileira, partindo da premissa de que o processo penal configura importante instrumento de política criminal o que também atinge o direito penal, fundada na introdução de diversos mecanismos de consenso e acordo entre as partes sem, contudo, presença de violação de direitos e garantias essências do acusado, visto que, a lei impõe requisitos para o não exercício da ação penal, em seus moldes tradicionais pelo Ministério Público. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource BARROS, Lígia Pereira JESUS NETO, Virgílio Noberto de (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Acordo Colaboração premiada Ministério Público Não persecução penal Plea bargaining https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/346b1018bc52a08047d6352fc6417b8a.pdf b05df564f2e8591b09f98eb271b3a07c Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Sistema prisional e a crise instaurada pela administração pública Subject The topic of the resource Este artigo traz a apresentação dos elementos sociais, jurídicos e culturais que nos levam ao entendimento da crise instaurada no sistema prisional brasileiro. A Lei de execução penal, assim como as instituições públicas responsáveis por fiscalizar este serviço, estarão presentes na seguinte pesquisa. Será feita uma análise quantitativa e qualitativa das estatísticas prisionais, demonstrativos sobre a despreocupação que a sociedade tem sobre a qualidade de vida dos indivíduos que são condenados pelo Estado e da responsabilidade que o mesmo tem sobre estes indivíduos. Doenças adquiridas dentro das instituições prisionais e o impacto e mudanças que a pandemia causada pelo COVID-19 vem causando nesta esfera, a preocupação de alguns membros do congresso e suas ações para frear estes impactos. Também será discutida a forma com que os direitos humanos vem sendo desrespeitados dentro das cadeias, o estado desumano em que os condenados cumprem suas penas e a maneira que a ONU vem tratando os problemas ocorridos, alguns comparativos sobre o modo com que o Sistema Prisional funciona e a forma com que lida com a administração no exterior. Um apontamento a respeito de como estão os indivíduos reinseridos na sociedade após a sua passagem nas instituições prisionais, também estará contido na pesquisa. Para concluir, serão discutidas algumas possíveis soluções para apaziguar estes problemas, uma forma de melhorar a vida não só dos condenados, mas também dos servidores e terceiros atingidos, apontando em especial a privatização como uma possível saída deste cenário conturbado que é o Sistema Prisional, não só mostrando os lados positivos como também os lados negativos. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SANTOS, Leonardo Carvalho MOURA, Ana Paula de Araújo (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Administração Estado Sistema