25 10 808 https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/74036a1bc59168596c6071bd1ef2930b.pdf 31cd54f2bb0bf9e9dd223d4964f78b99 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A evolução da união estável no direito sucessório Subject The topic of the resource A evolução da união estável no direito sucessório apresenta-se como uma enredada trajetória. Em princípio, deparamo-nos com o árduo caminho para separar o pejorativo concubinato do que viria a tornar-se a consagrada união estável. Em segundo lugar, depara-se com os preconceitos da sociedade regimentados ao longo do tempo; construídos por meio da força legitimadora do casamento, presente no Código Civil, além do discurso tradicionalmente aplicado pela Igreja. Logo, o casamento torna-se um foco momentâneo deste trabalho de conclusão do curso no que tange sua conceituação, aplicação legislativa e diferenciação com o instituto da união estável. Assim como o casamento, o direito de família apresenta-se imprescindível ao explicar o surgimento da família, bem como sua legitimação até reconhecer como uma de suas entidades o instituto da união estável. As conquistas dos direitos na união estável tornam-se evidentes, os amparos jurisprudenciais alavancam a evolução desses direitos. As discriminações até então existentes com os companheiros unidos estavelmente eram constantes; havia dispositivos legais que estavam em conflito com constituição e a aplicação sucessória era injusta. Eram aparentes as divergências doutrinárias e legislativas quanto da sucessão do cônjuge e do companheiro. Neste instante, já aparecia a possibilidade da inconstitucionalidade num dispositivo específico do código civil. Dessa forma, os estudos propostos neste trabalho apresentam a evolução e a aceitação das famílias informais na sociedade bem como dispositivos legais que favoreceram a construção do seu espaço, assim como a proteção estatal que adquiriram. Então, se fez pertinente, ainda, analisar o regime sucessório do casamento e o regime sucessório da união estável sob a luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, bem como apresentar a inconstitucionalidade do artigo nº 1.790 do Código Civil de 2002, advinda do julgamento de dois recursos extraordinários, que trata da sucessão em relações homoafetivas e da união de casal heteroafetivo. O referido artigo mitiga os direitos garantidos ao cônjuge na sucessão, isso porque restringe os direitos sucessórios do companheiro em apenas bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, impondo condições, além de ir contra a princípios constitucionais. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SOUZA, Geana Campos RIBEIRO, Rafaella Sudário (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Casamento Companheiros Família Isonomia Jurisprudência Sucessão de bens União estável https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/8caa63483a30a09b873692c913870b6e.pdf f036e87cd3d1001e9166152d30e1f9e2 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A usucapião extrajudicial como instrumento de desjudicialização Subject The topic of the resource A usucapião refere-se à aquisição originária de propriedade móvel ou imóvel. Assim, buscou-se neste estudo abordar especificamente sobre a desjudicialização da usucapião de bens imóveis, como suas respectivas espécies e requisitos legais. Ainda, teve como propósito apresentar a usucapião como instituto de regularização fundiária, buscando demostrar sua efetividade junto a via extrajudicial. Dessa forma, o objetivo da pesquisa em tela foi analisar as mudanças legislativas que culminaram no incremento da usucapião extrajudicial. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica com base em pesquisas realizadas no Google acadêmico, nas bases de dados do Scielo e periódicos Capes, além de pesquisas doutrinárias e em páginas governamentais. Desse modo, caso não haja litígio, o possuidor poderá adquirir os direitos reais sobre o imóvel ocupado, por meio de procedimento extrajudicial, junto ao cartório de registro de imóveis, desde que atenda aos requisitos legais de cada modalidade de usucapião. Portanto, verificou-se que as recentes modificações legislativas trouxeram significativas mudanças na parte procedimental da usucapião, tornando-se assim um caminho mais célere e seguro, quando se trata de aquisição originária através da usucapião, que fora incrementada recentemente na esfera extrajudicial, de forma efetiva. Pôde-se verificar ainda que a desjudicialização da usucapião está ocasionando uma desburocratização do poder judiciário, que tende a facilitar aos possuidores de imóveis os quais estão ocupados informalmente. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource CORREA, Leandro Batista MARTINS, Kyrianny Faria (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Desjudicialização Usucapião Usucapião extrajudicial https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/7aeab1da10209923fb5623df79cbbd1f.pdf 95e1887edc8d8354cd9da3bbc3649e1e Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A polícia e o abuso de autoridade policial Subject The topic of the resource Analisando a questão do abuso de autoridade no tocante à autoridade dos policiais, entendemos que esses são funcionários públicos e também possuem autoridade, logo são passíveis de cometerem o delito de abuso de autoridade, que é previsto pela Lei 4.898 de 09 de dezembro de 1965, o que é um pesadelo ao exercício da profissão policial, pois esses andam bem próximos à margem da Lei. A qualidade de autoridade é elementar para esse tipo de crime, o qual, sem ela, esse não existirá. A lei 4.898/65 quer apenas proteger os direitos individuais instituídos pela Constituição Federal, objetivando logo após o normal funcionamento da Administração Pública. Em suma, só tem autoridade quem tem competência e só é competente quem pode, segundo a lei. A competência das polícias militar e civil são previstas constitucionalmente (art.144, § 5º). O policial militar, doravante tratado como PM, como autoridade administrativa que é, deve entender primordialmente o princípio da obrigatoriedade legal, pelo qual “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”. Tal princípio é constitucional e suporta a legislação dele decorrente. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource ARAÚJO, Marcelo Figueiredo JESUS NETO, Virgílio Norberto de (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Abuso de autoridade Abuso de poder Abuso policial Saúde mental dos policias https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/6754383f45af00433e5d0d4e69a10fac.pdf b6517b96d4043513f996c4ea7a4d165b Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource (IN) Convencionalidade do crime de desacato face do pacto de São José da Costa Rica Subject The topic of the resource O presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo apresentar-lhe uma visão geral e atual do crime de desacato, que é previsto no Artigo 331 do Código Penal brasileiro, mostrando-lhe seus principais elementos e analises correlatadas diante ao controle de convencionalidade. Buscando e trazendo o posicionamento relacionado ao exercício da Liberdade de pensamento e de Expressão, que já prevista nos Direitos Humanos, que trás por sua vez a forma de pensamento que ninguém deverá ser sujeito à censura prévia, como também o desacato não deverá proporcionar desmesurada proteção aos funcionários públicos. E trazendo como foco principal a relação do por quê? Ser tratado como polêmica ao se relacionar ao controle de (in) convencionalidade do crime de desacato, usando-se a abordagem ao receio que o cidadão possui ao se deparar com alguns atos inadequados praticados por alguns funcionários públicos em exercício de suas funções. Tratando ainda em relação há globalização que e o tema em questão, buscando desta forma trazer sobre a ratificação dos tratados internacionais no Brasil, pelos quais são de fato normas plenamente aplicáveis no ordenamento jurídico pátrio como se fossem produzidos pelo próprio ordenamento jurídico brasileiro. Aplicando-se a metodologia com métodos dedutivos para uma melhor explanação do assunto, baseando-se em pesquisas qualitativas e procedimentos bibliográficos, usando Doutrinas de especialistas e entendedores do assunto sendo alguns deles Valério Mazzuoli e Flávia Pioversan que trazem esclarecimento relacionados a convencionalidade e a (in) convencionalidade, trazendo como objetivo sanar duvidas e acrescentar o conhecimento de pesquisa, através de analises feitas em doutrinarias, jurisprudenciais e sociais que estão ligadas ao tema apresentado. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SOBRAL, Morganna Rodrigues CRUZ JÚNIOR, Maurício Ferreira da (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso (In) convencionalidade Convencionalidade Crime de desacato Direitos humanos https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/43d1cfcbb71ce6fa0aa3c1482ed04181.pdf b0c4a44200eb4e97e747f6d9616ee70a Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A psicopatia e o direito penal : uma visão da neurociência Subject The topic of the resource Inúmeros são os questionamentos acerca da responsabilidade penal do indivíduo psicopata e analisar de maneira mais intrínseca esse transtorno de personalidade é de suma importância. Para tanto, os avanços no campo das Neurociências fazem-se presentes neste trabalho, demonstrando de forma clara e objetiva como é o funcionamento de determinadas áreas cerebrais responsáveis pela razão e emoção dos sujeitos acometidos por tal transtorno. Tratar o psicopata como sendo inimputável ou semi-imputável, é um tanto quanto equivocado, pelo fato desses possuírem pleno entendimento de suas condutas delituosas, e ainda assim optarem por praticá-las, sempre empregando métodos impiedosos e bárbaros. É notório que indivíduos como esses não devem ser equiparados a doentes mentais ou àqueles que possuam desenvolvimentos mentais incompletos ou retardados, como menciona o artigo 26, do Código Penal Brasileiro, visto que psicopatia é um transtorno de personalidade, conforme consta no Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-V), criado pela Associação Americana de Psiquiatria (APA) e não sendo, portanto, transtorno mental. Com isso, endossa o atual trabalho a imprescindibilidade da participação no Direito Penal de matérias como Psicologia Forense e as Neurociências, objetivando a aplicabilidade de sanções penais mais efetivas ao caso em tela. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource ROSA, Eliana Christina Damine MOURA, Ana Paula de Araujo (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Direito penal Neurociência Psicopatia Responsabilidade penal https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/5121b2d5e9aae95f95f29965a952230e.pdf 601c6fc1a7e2a5b80233afc67740e12c Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Feminicídio : uma análise no direito penal simbólico Subject The topic of the resource Com intuito de punição ao homicídio cometido contra a mulher, em razão de seu gênero, foi criada a Lei Feminicídio. Nesse contexto, busca-se fazer uma análise à norma penal, buscando-se seu intuito e sua necessidade, observando se houve prevenção significativa em relação a esse tipo de violência que ocorre desde o início dos tempos, sendo tipificada há aproximadamente quatro anos. Justificando o presente estudo, haja vista o propósito da norma ser de suma importância, será observado neste trabalho se medidas protetivas mais eficazes não seriam mais viáveis como meio coercitivo, ainda, fazendo uma análise do tipo penal ao direito penal simbólico, em relação à tipificação do crime no atual ordenamento jurídico brasileiro, um dos marcos legislativos mais importantes vigentes no país como forma de punição a crimes cometidos contra as mulheres. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource CÉLIA, Karla Karollinny Silva CARVALHO, Lorrany Luciano de (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Direito penal simbólico Feminicídio Simbolismo penal https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/12f40d22d8d5042ea3c5a9ecad056fb9.pdf 2b59eeddc25c387092484c6d6fc1aedc Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource O egresso : da rotulação á reabilitação Subject The topic of the resource O tema em estudo tem por escopo analisar a reabilitação de egressos do sistema penal brasileiro, ressaltar a importância do trabalho intra presídio e a visão da sociedade para com o apenado frente à Teoria do Etiquetamento Social ou Labelling approach, que propugna o processo de eleição pela legislação penal (criminalização primária) e instâncias formais de controle de condutas desviantes (criminalização secundária) de pessoas com maior probabilidade de se tornarem delinquentes. A reflexão é feita no bojo deste artigo foi desenvolvida com base nos paradigmas interpretativos do risco social, da exclusão social e da justiça atuarial. Se por um lado constata-se a baixa reinserção social de egressos, devido à estigmatização do indivíduo após o envolvimento com a criminalidade, por outro projeta-se suas potencialidades, que nascem da necessidade de ter respostas aos desafios da inclusão pela (re) educação social, pela formação profissional e pelo trabalho desvencilhado dos rótulos, daqueles contextos em que vive ou viveu marcado pela prevalência do controle social, da vigilância, do conflito e da violência, para retornar a sociedade melhorado e apto a subsistir por meios lícitos, reabilitado. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource CUNHA, Sergio Henrique Barbosa da JESUS NETO, Virgílio Norberto de (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Etiquetamento social Labelling approuch Reabilitação criminal Rotulação https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/119217e0c956bc11370bee83062c4ac1.pdf 5ab6070d15bd9eda7bca4ac9a045b333 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource O papel da segurança pública na repressão ao crime Subject The topic of the resource Este artigo foi desenvolvido com o fim de conhecera fundo as instituições policiais brasileiras, desde do surgimento. Para encontrar elementos informativos suficientes para atender os objetivos a que se propôs o autor, passou-se a reunir material bibliográfico e documentos legais para as pesquisas e produção dos textos. Devido à busca pelas informações primordiais acerca da polícia e sua importância como instituição de Estado, permanente, incumbida do controle social e da incolumidade do público. Respaldada na Constituição e nas leis e justificadas pela nobre missão de servir e proteger, as polícias são enfatizadas neste artigo como essenciais e executoras de atividades ininterruptas, mas que fazem-se presentes e praticam atos por meio de seus agentes, pessoas humanas, homens e mulheres que se dedicam ao trabalho com lealdade e disposição, mesmo que sem as condições adequadas para desempenhar suas funções em bem servir e bem proteger. Preocupou-se ainda em fazer constar nesse a importância da mulher nas corporações policiais, que, embora, às vezes, tenham embaraços, cumprem a função de policial, civil ou militar, em igualdade de condições e qualidades com os homens. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource CUNHA, Claudimar Aparecido Moreira JESUS NETO, Virgílio Norberto de (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Crime Polícia Repressão ao crime Segurança pública https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/524615af3ea8fa6114d2a7d243960683.pdf 380dcc586e1b1acae642a7a66cdcdcbe Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Alimentos gravídicos com instrumento de proteção a dignidade do nascituro Subject The topic of the resource O presente artigo tem como objetivo abordar os alimentos gravídicos em favor do nascituro, a princípio será analisado o conceito do que vem a ser os alimentos e a origem da necessidade alimentar. Após esta análise será abordado os alimentos gravídicos, demonstrando seu conceito e suas características bem como a proteção que a lei dos alimentos Gravídicos (lei 11.804/08), concede ao nascituro. Onde a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro é a teoria Natalista, que considera que o nascituro só adquire personalidade jurídica com vida. A principal preocupação da lei de alimentos gravídicos foi justamente em proteger a vida daquele que se espera que nasça, e para que este nasça com dignidade, preservando, portanto à vida, proporcionando à gestante a legitimidade ativa para propositura da ação de alimentos gravídicos os quais após o nascimento, poderão ser convertidos em pensão alimentícia em favor da criança, sem prejuízo de o suposto pai realizar o exame de DNA para confirmação de paternidade. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource GOMES, Patricia Aparecida Viera da Silva BARBOSA, Junno Santos (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Alimentos gravídicos Lei 11.804/08 Nascituro https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/73a8048bd9c305da0100eec01c7802f6.pdf f135e1135e743e0e0b417dbccc349658 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource O advogado criminalista sob a visão da sociedade Subject The topic of the resource O presente artigo propõe-se a examinar processos de análise textual qualitativa, que num ciclo de análise e pesquisa constituído de dois elementos essências: a história da advocacia e advocacia criminal brasileira, ambos se apresentam com uma grande emergência de estudos aprofundados a cerca do que leva a sociedade a estabelecer um pensamento mesquinho. Ao longo do texto será abordado do surgimento da advocacia criminal, quem foram os primeiros percussores, como se desenvolveu, e a incrível arte do diálogo para defender, apregoando assim os direitos fundamentais dos cidadãos e proporcionando um processo justo e igualitário para ambas as partes. O advogado criminalista é a única chave de segurança do acusado, o único olhar que não irá condena-lo, dando a ele a liberdade para confiança e um recomeço, com seus direitos garantidos e instituídos pela Constituição Federal. A advocacia Criminal faz-se nascer brilho no olhar, renascendo o lado humano de quem defende para que o justo seja garantido aos que sofrem pela acusação. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SILVA, Maiane Soares da JESUS NETO, Virgílio Norberto de (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Advocacia criminal Criminalização da advocacia criminal Honorários advocatícios