24 10 808 https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/090016f665aab11e476cbfcb7ee25f44.pdf 265b513cc28a839d053ff77ff7aac8f7 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Prisão em flagrante Subject The topic of the resource Trata-se de artigo desenvolvido com o objetivo apontar as peculiaridades das prisões processuais, sobretudo, a mais efêmera delas, a prisão em flagrante delito, bem como sua natureza e os conceitos desse instituto do Direito Processual Penal. Durante a desenvoltura do artigo em comento verificou-se a aplicabilidade e os porquês da Prisão em Flagrante, os legitimados para efetuá-la e os limites da atuação das autoridades para que não rese configurados excessos e, assim, não viole direitos fundamentais de cidadãos, mesmo quando o suspeito é apanhado praticando o crime. Enquanto se buscava nas fontes os elementos atinentes da prisão em flagrante, percebeu-se que, antes de os procedimentos formais se concluírem, por ato da autoridade policial, dois outros momentos o antecedes, quais sejam, a contenção do suspeito e a condução do flagrado delegacia de polícia para os trâmites legais e, após a lavratura dos autos, a condução do preso ao cárcere. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource RODRIGUES, Jakeline Jesus JESUS NETO, Virgílio Norberto de (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Espécies de flagrante Prisões Prisões em flagrante https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/3d3b349280971c0cd7a1f1efd92cd16e.pdf 47d3c4db18720e0e7558e867ac063d46 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource O acesso à justiça e as instituições de ensino superior Subject The topic of the resource Na busca por viabilizar que os direitos e garantias fundamentais sejam protegidos, a Constituição Federal de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos garantem ao indivíduo o devido Acesso à Justiça. O presente artigo objetiva analisar através de uma pesquisa qualitativa, por meio de uma revisão bibliográfica referente à temática do acesso à justiça, compreendendo as três ondas revolucionarias e as lacunas encontradas na contemporaneidade, que fazem com que esse princípio constitucional não seja concretizado de forma equânime, analisando, qual o dever das instituições de ensino superior que ofertam o curso de Bacharelado em Direito na efetivação do acesso à justiça através dos projetos de extensão, sendo eles núcleos de pratica jurídica, Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e bancas de assistência jurídica, visando aproximar o cidadão ao Poder Judiciário, independentemente dos obstáculos socioeconômico dos mesmos, em um exercício de cidadania. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SANTOS, Poliana Flederico dos CRUZ JÚNIOR, Mauricio Ferreira da (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Acesso a justiça Direitos humanos Garantias fundamentais https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/0f28e81eb38cae459e93a60f0956dc7f.pdf 51337f3df2258e3da3cbb5a5cccb6764 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Insalubridade e periculosidade : possibilidade constitucional de cumulação dos adicionais Subject The topic of the resource A temática do trabalho dedica-se sobre a possibilidade de a classe trabalhadora ganhar, de forma harmônica, os adicionais de insalubridade e de periculosidade, visto que o entendimento majoritário atualmente faz com que essa cumulação fique bloqueada pelo regimento legal brasileiro. A princípio, o trabalho compõe estudos referentes às condições de segurança e saúde do trabalho, dando continuidade com apresentações de atributos dos adicionais. A contar com princípios teóricos e resultados práticos, entende-se uma razão de que de fato a Constituição Federal de 1988 não recebeu o preceito infraconstitucional e o infra legal que por via de regra, não proporciona aos trabalhadores o pagamento simultâneo dos adicionais de proventos. Evidencia-se no estudo que os adicionais têm de se acumular por causas criadas completamente diferentes, não tendo qualquer motivo sustentável para retirar esse direito dos trabalhadores. O problema da não acumulação dos adicionais de insalubridade é a supressão de direitos fundamentais dos empregados expostos a agentes nocivos e situação de perigo. Desse modo, o presente trabalho tem por objetivo a análise da possibilidade cumulativa dos adicionais supracitados. Assim embasada em conceitos de renomados autores, dentre eles Carlos Bezerra Leite, Alice Monteiro de Barros, juntamente com a avaliação de julgados Tribunal Superior do Trabalho, pode-se concluir possível a acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. A partir disso, este trabalho visa a apresentar e explorar os predominantes tópicos do artigo, conduzindo o leitor a desfrutar de uma concepção sobre a temática. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource CARVALHO, Maria Alice Cirino CARVALHO, Lorrany Luciano de (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Insalubridade Periculosidade Possibilidade de cumulação dos agentes https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/fab8edc5d3ac42fb0a79b9042fac5662.pdf 6722845e63864bfb89e709167b9dbdb8 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Feminicídio no Brasil Subject The topic of the resource O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema central o crime de Feminicídio, a forma mais cruel de violência contra a mulher. Houve cerca de 1.206 vítimas de feminicídio no ano de 2018, um crescimento de 4%, e esse número pode ser ainda maior a pensar que muitas vítimas têm medo ou vergonha de denunciar. Procurou-se a responder à seguinte indagação: a partir da disciplina legal do crime de feminicídio como qualificadora do homicídio, os crimes relacionados à questão de gênero foram modificados? O estudo deu-se por meio de pesquisa desenvolvida a partir da técnica de revisão da literatura, através da análise de documentos doutrinários, jurisprudenciais e do estado da arte das publicações científicas a respeito do feminicídio no Brasil. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource DIAS, Luma Kássia Alves GUABIROBA, Juliana Silva (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Feminicídio Lei 13.104/15.3 https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/8f53f95a7526697a3788848c49a11ec6.pdf 68694738748f42d59c8f46f4f6a33765 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Violência doméstica contra mulher : causas, consequências e prevenção Subject The topic of the resource Este artigo é resultado da análise da legislação aplicada aos casos de violência contra a mulher, bem como dos dispositivos legais da lei geral e de leis extravagantes que reprimem a violência doméstica como um todo. É também foco deste indagar se, de fato, há efetividade do controle e prevenção de crimes dessa natureza e para fim de verificar parte-se dos estudos de leis nacionais e o cumprimento das mesma, mas também observa-se os tratados de que o Brasil é signatário e, assim, comprometido com o combate e redução de crimes contra mulher. Sob a perspectiva garantista, notada a vulnerabilidade social do sexo feminino, reconhece-se que o Estado brasileiro tem propostas interessantes, com políticas voltadas para o público feminino, no entanto, em razão dos números da violência, vê-se que optou por partir da criminalização das condutas de potenciais agressores, a exemplo criou-se a figura do feminicídio, uma qualificadora do crime de Homicídio praticado em razão do sexo da vítima. Neste artigo discute também as diferenças conceituais de institutos de direito, sobretudo, à luz da Lei nº. 11.340/ 2006, a falta da real aplicação, desta, com políticas públicas afirmativas que poderiam ser empregadas na defesa da mulher, vitima ou sujeita violência. Ainda, traz-se à tela a atuação dos órgãos competentes de defesa, incumbidos de assistir e proteger a mulher vitima de violência discriminatória ou baseada no menosprezo, como as Delegacias Especiais, as Varas Especiais e atuação desses órgãos quando da aplicação de medidas protetivas, afastamento do agressor do lar e processo. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource PERREIRA, Juciene Santos JESUS NETO, Virgílio Norberto de (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Agressão Crime Feminicídio Violência doméstica https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/8a2189f1f66e604c418a9f4df9b3f497.pdf 4b37d9528f5a7f62e7ea409d95ddd008 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource O acordo de não persecução penal : uma nova ótica como justiça consensual Subject The topic of the resource É comum, no Brasil, a adoção recorrente de práticas que levam a soluções alternativas ao processo. Sendo assim, o presente trabalho busca analisar a inserção, no ordenamento jurídico pátrio, da Resolução nº 181/2017, alterada pela Resolução nº 183, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que dispôs sobre a possibilidade da celebração do denominado acordo de não persecução penal, instituto consensual proposto pelo órgão acusador ao acusado, que cumpridos os termos e as condições impostas, resulta no arquivamento do procedimento investigativo. Ainda será tratado acerca dos motivos que contribuíram para o fortalecimento de métodos alternativos de solução de conflitos, assim como a política criminal e a experiência estrangeira do plea bargaining, aliados à solução reparadora do crime, em face da morosidade e desprestígio do Poder Judiciário. Destarte, este trabalho precede do método dedutivo e foi desenvolvido de um levantamento bibliográfico, identificando-se por ser uma pesquisa de abordagem qualitativa, com conteúdo descritivo. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource CANEDO, Wender Soares CRUZ JÚNIOR, Maurício Ferreira da (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Acordo de não persecução penal Aumento de infrações penais Direito penal de segunda velocidade Modelos de justiça consensual https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/0c55177db26ef7dfc99e494dc2f8abdc.pdf 88a212397bf14ea48a50f6c9577fdd01 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Direito da personalidade da pessoa transgênero : a retificação do nome e gênero à luz da dignidade da pessoa humana Subject The topic of the resource O trabalho em questão aborda que a transexualidade é uma nova autoidentidade advinda com a modernidade que foi transformada no fim do século XIX com o fim das velhas comunidades conservadoristas. Apontaremos que a legislação que protege os direitos fundamentais desses indivíduos é recente, visto que houve silenciamento do Estado e que por essa razão gerou grande discriminação social e afronta de seus direitos humanos. Por esse motivo vemos a necessidade de discutirmos sobre o que vem a ser identidade de gênero, compreendermos quais as diferentes identidades transgênero e demonstrarmos que ambos são igualmente amparados pela Lei de Registro Público. Para retificação de prenome e sexo, o qual o direito da personalidade lhe garante para a efetiva realização de seus direitos civis e assim protegendo o princípio da dignidade da pessoa humana o qual será norteador de todos os outros direitos e garantias, além de apontar que com a criminalização da transfobia, uma recente conquista, e com implantação de programas de políticas públicas será viabilizado de forma digna as vivências das pessoas transgênero na sociedade de forma útil e produtiva. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource TEIXEIRA, Kamilla Rodrigues BARBOSA, Juno Santos (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Direito da personalidade Identidade de gênero Lei de registros públicos Transexualidade Transfobia https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/e7e61931f505883e3bc849b35a567c67.pdf f1290d61ea7ec3b6d0038e0f6d64544b Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Dos agentes e da corrupção no poder público Subject The topic of the resource O presente artigo foi desenvolvido com o objetivo analisar a corrupção, no Brasil e no mundo, e estudar a legislação aplicada no seu controle, bem como apontar os aspectos históricos e os diversos casos de corrupção recorrente na sociedade brasileira e as modalidades de corrupção mais praticadas por agentes públicos brasileiros. Pretende-se, através deste, entender e demonstrar os motivos do crescimento dos casos de corrupção em todos os âmbitos e esferas da administração pública brasileira, apresentar as formas controle previstas na legislação penal e administrativa para prevenir a corrupção e punir os agentes públicos corruptos, os corruptores, e demonstrar de forma coerente como as alterações legislativas se fazem necessárias para esse processo gradativo, mas que essas leis e projetos de lei ainda são deixados de lado, em último plano. No discorrer desse artigo busca-se, ainda, mostrar como a corrupção se infiltrou de forma organizada nas diferentes esferas do poder e se enraizou de forma profunda na sociedade brasileira, que é indispensável para reprimi-la à edição de leis específicas com sanções severas o suficiente para desencorajar o potencial agente corrupto, mas a forma como a corrupção é tolerada torna difícil sua detecção, prevenção e combate. Ao analisar o tema em apreço, buscou-se enxergar o grau de consciência da população acerca dos males provocados pela corrupção de agentes públicos, acreditando que a mudança deve partir do individual e, posteriormente, essa mudança refletirá nas ações dos agentes públicos e em toda a sociedade. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource REZENDE, Marcelo Silva JESUS NETO, Virgílio Norberto de (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Agentes públicos Controle Corrupção Legislação Sanção https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/77c8397ef4c8b453ca176e871ec7bd16.pdf 6dd3934a365c5a93f6ca2d844bdd234a Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource SAP : da guarda compartilhada à alienação parental Subject The topic of the resource O trabalho a seguir irá abordar sobre a alienação parental. Observará quais os motivos que levam à sua prática, as consequências para o alienante e para o alienado, e ainda as consequências jurídicas e psicológicas. No texto serão apresentadas ainda as várias síndromes causadas através da alienação, enfocando principalmente na síndrome da alienação parental, a qual se apresenta como uma extensão de sentimento colocada no subconsciente da criança alienada. As lições de Richard Gardner, principal pesquisador dessa área, percebeu um distúrbio em crianças que estavam envolvidas em processos judicias de separação, em que o menor difamava e repudiava um de seus genitores, acusando-o de “destruir a família”. Em que pese a legislação, essa nunca deu muito destaque para os casos de alienação, devido à complexidade de identificação, sendo o primeiro passo a inclusão da LEI Nº 12.318, 26 de agosto de 2010, a qual impõe sanções a familiares alienantes, além de proteger o menor e o genitor alienado. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SILVA, Betânia Zavaschi da MOURA, Ana Paula de Araújo (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Alienação Família Judiciário https://repositorio.fampfaculdade.com.br/files/original/5eb3a83c9164c97e0cdcc15ad24979a2.pdf 8287cfa3651e2983494a360308315b14 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Créditos de carbono : uma alternativa para o reflorestamento e efetivação do Protocolo de Quioto Subject The topic of the resource O presente artigo é decorrente de estudos e apreciação das causas florestais, análise dos princípios de direito ambiental é importante, pois permite identificar a relação do reflorestamento como alternativa para a compensação pela emissão de gases poluentes, o que é considerado uma alternativa para o cumprimento do protocolo de Quioto no que compete ao Brasil. Indaga-se a discussão acerca da necessidade da preservação ambiental, realidade retratada no tema objeto desse trabalho, que oportunamente tratará dos detalhes das questões ambientais e de reflorestamento. Em tese de discussão dos resultados, abordou-se os créditos de Carbono, como via para assegurar o Protocolo de Quioto, enquanto tratado internacional, os fins a que ele se destina, a forma como é interpretado pela legislação interna (Decreto n.º 5445/2005) e nas políticas que visam diminuir o aquecimento global, a emissão de gases poluentes responsáveis pelo efeito estufa e as mudanças climáticas. Examinar a importância do Crédito de Carbono como mecanismo que assegura o Desenvolvimento Sustentável, por via do reflorestamento também foi levado em consideração como um possível benefício para a flora e para a fauna. Possivelmente o controle do desmatamento, por meio do reflorestamento foi analisado e considerado relevante, uma vez que este contribui para amenizar o aquecimento global, devido ao fato do Brasil ser um país rico em florestas tropicais que devem ser fortalecidas e não extintas, o que justifica, assegurar a política internacional de crédito de carbono e recuperação florestal. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SANTOS, Raqueline da Silva SANTANA, Rômulo Renato Cruz (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Crédito de carbono Desenvolvimento sustentável Reflorestamento