Legalização da pesquisa com cannabis medicinal: Rumo à inovação científica no Brasil

Legalização da pesquisa com cannabis medicinal: Rumo à inovação científica no Brasil

A história da cannabis no Brasil, vem desde o princípio relacionada ao uso recreativo e medicinal, sendo reconhecida como uma substância com reações psicoativas, sedativas, anti-inflamatórias e analgésicas importantes. Diante disso, esse trabalho objetivou abordar um histórico legal da cannabis no Brasil, além da regulamentação necessária para autorização de estudos com cannabis sativa. Para a realização deste trabalho, foram utilizados os seguintes descritores em inglês “Cannabis and regulation and anvisa”, “Cannabis, neurological diseases”, “CBD and mechanism of action”, “history of cannabis”, e em português “História da cannabis”, “Leis sobre cannabis”, “RDC sobre cannabis”, “Universidades e autorização e cannabis”, “Pesquisas e autorizações para cannabis”. As bases de dados utilizadas foram a PUBMED, SciELO, Biblioteca virtual em saúde (BVS), ANVISA e o GOV. Ao analisar a literatura verifica-se que o principal marco para o início do controle sobre o uso indiscriminado da cannabis foi a criação da lei antidrogas, em que todas as situações posteriores a esta lei foram mediadas e fiscalizadas, tornando o uso da “maconha” totalmente ilegal no Brasil. Apesar desse cenário, surgiu a oportunidade de se conseguir estudar a cannabis, devido a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) n° 327/2019, que proporcionou a possibilidade de pesquisa, importação e cultivo. Ademais, como consequência, houve um aumento nos números de estudos, cultivo e pesquisa desta planta, favorecendo o meio científico a buscar por novas formas de tratamento para diversas patologias, como por exemplo, as neurológicas e reumatológicas. Após o exposto,
conclui-se que apesar do cenário incerto, as perspectivas continuam positivas para o desenvolvimento de projetos relacionados a substâncias derivadas da cannabis sativa, sendo de grande benefício para um futuro tratamento de diversas doenças, dentre elas, as neurológicas.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Medicina.

NARDI, Joice

PIRES, Matteus Henrique Santos

GOUVEIA, Neire Moura de (orient.)

Edição do Autor

2024

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso