Da execução da medida de segurança: a sanção penal eficaz aplicada ao psicopata delinquente homicida

Da execução da medida de segurança: a sanção penal eficaz aplicada ao psicopata delinquente homicida

O presente trabalho aborda o tema medida de segurança executada em face do psicopata que comete crime de homicídio. Preliminarmente, discorre-se sobre o surgimento do conceito de psicopatia, analisando algumas classificações dada pela sociedade médica de psiquiatria e a situação em que o psicopata se encontra atualmente. Em seguida, tece-se comentários acerca das sanções penais, em especial, a medida de segurança, trazendo à baila suas características e particularidades. O ápice deste projeto decorre da discussão acerca da efetividade da medida de segurança quando aplicada ao psicopata e a problemática da limitação temporal desta sanção. Comenta-se sobre o posicionamento dos Tribunais Superiores quanto a limitação temporal. Críticas são tecidas quanto a utilização de medidas que pertencem a área cível para repreender estes delinquentes. Ao final demonstra-se possível solução para a questão apresentada.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito

CESÁRIO, Maria Heloisa Sousa Timo

JESUS NETO, Virgílio Norberto de (orient.)

Edição do Autor

2018

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso