Aposentadoria do trabalhador rural no brasil: dificuldades e desafios para concessão

Aposentadoria do trabalhador rural no brasil: dificuldades e desafios para concessão

Este estudo analisa as barreiras enfrentadas pelos trabalhadores rurais no Brasil para acessar a aposentadoria, um direito fundamental assegurado pela Constituição. Embora essencial para a proteção social desses trabalhadores, a efetivação do direito à aposentadoria rural por vezes sofre desafios burocráticos, desinformação e dificuldades de comprovação de atividade rural. O objetivo geral deste estudo é detectar as dificuldades e os desafios para a concessão de aposentadoria para os trabalhadores rurais, frente à legislação brasileira. Para tanto, adotou-se uma metodologia qualitativa e exploratória, baseada em revisão bibliográfica, que explora a evolução das políticas e a legislação da aposentadoria rural, examina a legislação atual e seus impactos, bem como destaca os principais obstáculos no processo de concessão da aposentadoria. Os resultados apontam uma necessidade de reformas que considerem as especificidades do trabalho rural, simplifiquem o processo de comprovação de atividade rural e melhorem o acesso à informação. Conclui se que, apesar da importância da aposentadoria rural para a proteção social dos trabalhadores do campo, múltiplas barreiras limitam o seu acesso, reforçando a necessidade de mudanças significativas para garantir justiça e equidade no sistema previdenciário brasileiro

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito

PORTO, Otávio Augusto Silva

VEDOVE, João Lucas Bueno Dale

Edição do Autor

2024

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato

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Trabalho de Conclusão de Curso